Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 5010.6052/2019
EMLURB - AUTARQUIA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 3.641.041,44
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- LICITAÇÃO
- Vigência original
- 15/10/2019 a 14/10/2021
- Fornecedor
- FAR COMERCIO E SERVICOS PAISAGISTICOS LTDA
08.963.533/0001-80 - Objeto
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE PAISAGISMO E CONSERVAÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE PARQUES, PRAÇAS, JARDINS E ÁREAS VERDES PÚBLICOS NA CIDADE DO RECIFE.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 3.641.041,44 | EXECUÇÃO | 15/10/2019 a 14/10/2021 | 1 TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DEVIDO MEDIDA PROVISORIA 932 |
| 1 | não informado | EXECUÇÃO | 05/01/2023 a 22/03/2023 | 1 TERMO ADITIVO DE PRORROGACAO DE PRAZO POR MAIS 60 DIAS DE EXECUCAO |
| 1 | não informado | EXECUÇÃO | 04/01/2025 a 05/04/2025 | 1 TERMO ADITIVO DE PRAZO DE 04122024 |
| 2 | não informado | EXECUÇÃO | 15/10/2019 a 14/10/2021 | 2 TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO TENDO EM VISTA A EXCLUSAO DA RUBRICA "CONTRIBUIÇÃO SOCIAL" DE 10% SOBRE O FGTS |
| 2 | não informado | EXECUÇÃO | 06/04/2025 a 06/04/2025 | 02 TERMO ADITIVO DE PRORROGACAO DE PRAZO |
| 3 | não informado | EXECUÇÃO | - | 3º Termo Aditivo alusivo a Acréscimo de Valor por Aumento de Quantitativo equivalente a R$ 50.912,03 (cinquenta mil novecentos e doze reais e três centavos). |
| 3 | não informado | EXECUÇÃO | 06/05/2025 a 04/07/2025 | 3 TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO REGISTRAR A PRORROGACAO DOS PRAZOS DE EXECUCAO E DE VIGENCIA |
| 4 | não informado | EXECUÇÃO | - | 4 Termo aditivo tem por objetivo registrar as alteracoes dos quantitativos referentes aos acrescimos de servicos extras e excedentes |
Soma dos aditivos com valor: R$ 3.641.041,44 (100% do valor original).