Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1401.0205/2013
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 86.400,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- DISPENSA
- Vigência original
- 01/11/2013 a 31/10/2014
- Fornecedor
- PLAY PARK DIVERSÕES ALFÂNDEGA LTDA -ME
07.193.252/0001-23 - Objeto
- CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO DE BARROS BARRETO Nº 109, BOA VIAGEM, RECIFE/PE, ONDE FUNCIONA A ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA PENHA , PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 92.931,96 | EXECUÇÃO | 01/11/2014 a 31/10/2015 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL. |
| 2 | R$ 101.749,08 | EXECUÇÃO | 01/11/2015 a 31/10/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL. |
| 3 | R$ 110.215,32 | EXECUÇÃO | 01/11/2016 a 31/10/2017 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL. |
| 4 | R$ 110.215,32 | EXECUÇÃO | 01/11/2017 a 31/10/2018 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL. |
| 5 | R$ 112.034,16 | EXECUÇÃO | 01/11/2017 a 31/10/2018 | REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL, QUE PASSA DE R$ 9.184,60 PARA R$ 9.336,18, CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL DO INPC DE 1,650246%, ACUMULADO NO PERÍODO DE OUTUBRO/2016 A SETEMBRO/2017, PASSANDO O VALOR GLOBAL DE CONTRATO DE R$ 110.215,32 PARA R$ 112.034,16, COM EFEITOS A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017. |
| 6 | R$ 116.137,08 | EXECUÇÃO | 01/11/2018 a 31/10/2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL. |
| 7 | não informado | EXECUÇÃO | 01/11/2019 a 31/10/2024 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 60 MESES. |
| 8 | não informado | EXECUÇÃO | 01/11/2024 a 31/10/2026 | Constitui objeto deste Oitavo Termo Aditivo ao Contrato ja identificado neste instrumento a prorrogacao do prazo de vigencia contratual por mais 24 vinte e quatro meses tendo como termo inicial o dia 01112024 e termo final o dia 31102026 |
Soma dos aditivos com valor: R$ 643.282,92 (744,5% do valor original).