Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 6410.0006/2015
CONVIVA MERCADOS E FEIRAS - AUTARQUIA MUNICIPAL
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 340.522,25
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- LICITAÇÃO
- Vigência original
- 01/04/2015 a 30/07/2015
- Fornecedor
- MARINHO CONSTRUCOES LTDA
07.811.641/0001-75 - Objeto
- OBRA DE ENGENHARIA VISANDO A REQUALIFICAÇÃO DO SETOR DE PESCADOS E DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DA ENCRUZILHADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 31/07/2015 a 28/11/2015 | ALTERAÇÃO DE PRAZO EM VIRTUDE CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OBRA DE ENGENHARIA, NO TOCANTE A REQUALIFICAÇÃO DO SETOR DE PESCADO E DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DO MERCADO DA INCRUZILHADA |
| 1 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 06/07/2016 a 04/09/2016 | ALTERAÇÃO DE PRAZO EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DO SERVIÇO PRESTADO. |
| 1 | não informado | CADASTRADO | - | TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DO SERVIÇO PRESTADO E DE AUMENTO DE QUANTITATIVO DE ITENS DIANTE DA DEMANDA SOLICITADA. |
| 1 | não informado | - | - | ACRESCIMO DE VALOR POR ADICAOINCLUSAO DE ITENS PARA DAR CONTINUIDADE AOS TRABALHOS EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DOS SERVICOS PRESTADOS A ESTA AUTARQUIA |
| 2 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 29/11/2015 a 28/03/2016 | ALTERAÇÃO DE PRAZO EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. |
| 2 | não informado | CADASTRADO | 29/11/2021 a 26/02/2022 | TERMO ADITIVO DE PRAZO E REAJUSTAMENTO DE PREÇOS EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DO SERVIÇO PRESTADO A ESTA AUTARQUIA. |
| 2 | não informado | - | 04/05/2025 a 03/10/2025 | ALTERACAO DE PRAZO EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DOS SERVICOS PRESTADOS A ESTA AUTARQUIA |
| 3 | R$ 425.643,65 | EXECUÇÃO | 29/03/2016 a 27/07/2016 | ESTE TERMO TEM COMO OBJETO ACRÉSCIMO DE PRAZO EQUIVALENTE AO PERCENTUAL DE 24,99% DO VALOR INICIAL DO CONTRATO, PREVISTO NO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 65, COMO TAMBÉM PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONFORME ARTIGO 57 AMBOS DA LEI 8.666. |
| 4 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 28/07/2016 a 25/11/2016 | ALTERAÇÃO DE PRAZO EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DO SERVIÇO PRESTADO |
Soma dos aditivos com valor: R$ 425.643,65 (125% do valor original).