Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1401.0244/2007
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 5.400,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- DISPENSA
- Vigência original
- 01/11/2007 a 01/11/2008
- Fornecedor
- ANA CRISTINA SANTOS DE AZEVEDO
***.***.284-04 - Objeto
- A LOCAÇÃO DO IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA RITA ANTÔNIO FELIX, Nº 110, NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA, RECIFE/PE, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO FERNANDO SAMPAIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 5.780,40 | CADASTRADO | 02/11/2008 a 01/11/2009 | REAJUSTE DE PREÇOS E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 1 | R$ 1.387.080,02 | EXECUÇÃO | 03/02/2016 a 02/10/2018 | I) O ACRÉSCIMO CONTRATUAL NO VALOR DE R$ 1.560.826,37, CONFORME PLANILHAS ANEXAS AOS AUTOS, CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL DE APROXIMADAMENTE 24,75% DO VALOR GLOBAL ORIGINAL DO CONTRATO. II) A SUPRESSÃO CONTRATUAL NO VALOR DE R$ 173.746,31, CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL DE APROXIMADAMENTE 2,75%, DO VALOR GLOBAL ORIGINAL DO CONTRATO. |
| 2 | R$ 6.021,84 | CADASTRADO | 02/11/2009 a 01/11/2010 | REAJUSTE DE PREÇOS E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 2 | R$ 1.073.862,83 | EXECUÇÃO | 03/10/2018 a 01/05/2019 | I) MODIFICAÇÃO DA DENOMINAÇÃO SOCIAL DA CONSORCIADA 'PROJETEC PROJETOS TÉCNICOS LTDA' PARA 'TPF ENGENHARIA LTDA', COM EFEITOS RETROATIVOS A CONTAR DE 11.10.2016; II) A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA CONTRATUAL E EXECUÇÃO DA OBRA POR MAIS 210 DIAS; III) O ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS DECORRENTE DA PRESENTE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL NO VALOR DE R$ 1.073.862,83, CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL ACUMULADO DE APROXIMADAMENTE 41,78% DO VALOR GLOBAL ORIGINAL DO CONTRATO. |
| 3 | R$ 6.346,44 | CADASTRADO | 02/11/2010 a 01/11/2011 | REAJUSTE DE PREÇOS E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 3 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 02/05/2019 a 02/03/2020 | PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO POR MAIS 306 DIAS; A PRORROGAÇÃO CONTRATUAL IMPLICARÁ EM ACRESCIMO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 2.040.111,51, CONFORME PLANILHA ANEXA AOS AUTOS. |
| 4 | R$ 6.769,20 | CADASTRADO | 02/11/2011 a 01/11/2012 | REAJUSTE DE PREÇOS E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 4 | não informado | EXECUÇÃO | 03/03/2020 a 03/03/2021 | PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO POR MAIS 366 DIAS; O ACRÉSCIMO CONTRATUAL NO VALOR DE R$ 2.448.317,73. (VALOR GLOBAL R$ 13.254.659,68). |
| 5 | R$ 7.174,44 | CADASTRADO | 02/11/2012 a 01/11/2013 | REAJUSTE DE PREÇOS E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 6 | R$ 7.575,00 | CADASTRADO | 02/11/2013 a 01/11/2014 | REAJUSTE DE PREÇOS E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 7 | R$ 8.055,60 | CADASTRADO | 02/11/2018 a 01/11/2019 | REAJUSTE DE PREÇOS E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 8 | R$ 8.819,88 | CADASTRADO | 02/11/2015 a 01/11/2016 | REAJUSTE DE PREÇOS E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 9 | R$ 9.553,80 | CADASTRADO | 02/11/2016 a 01/11/2017 | REAJUSTE DE PREÇOS E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 10 | R$ 9.553,80 | CADASTRADO | 02/11/2017 a 01/11/2018 | PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 11 | R$ 139,20 | CADASTRADO | 02/11/2017 a 01/11/2018 | REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL; GLOBAL R$ 9.693,00 |
| 12 | R$ 10.041,00 | CADASTRADO | 02/11/2018 a 01/11/2019 | O REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL; PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA. |
| 13 | não informado | CADASTRADO | 02/11/2019 a 01/11/2020 | O REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL; PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA. |
Soma dos aditivos com valor: R$ 2.546.773,45 (47.162,5% do valor original).