Contrato 0000.0357/2015

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

O contrato cresceu mais de 25% depois de assinado

Depois de assinado, este contrato recebeu "aditivos" (acréscimos de valor ou de prazo) que, somados, passam de 25% do valor original, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife. A lei de licitações (Lei 8.666/1993, art. 65) limita esse tipo de aumento a 25% (50% em reforma de prédio ou equipamento). A lei nova (14.133/2021) mantém os 25%.

O que isto não significa: Isso não quer dizer que houve irregularidade. Pode haver vários aditivos por motivos diferentes (ajuste de preço, mais prazo, mais quantidade), o valor pode incluir cortes, e obras têm limite maior (50%). Vale conferir os documentos na fonte.

Valor original: R$ 156.000,00
Situação: CADASTRADO
Origem: DISPENSA
Vigência original: 14/12/2015 a 13/12/2016
Fornecedor: OC ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA
20.528.368/0001-34
Objeto: LOCACAO DO IMOVEL NAO RESIDENCIAL. LOCALIZADO NA RUA DO IMPERADOR DOM PEDRO II. N.307. SANTO ANTONIO. RECIFE/PE. SEDE DO BOLSA FAMILIA

Aditivos (aumentos feitos depois de assinado)

Termo	Valor	Situação	Novo prazo	Justificativa
1	R$ 140.400,00	EXECUÇÃO	14/12/2016 a 13/12/2017	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES COM DECRÉSCIMO DE VALOR.
2	não informado	EXECUÇÃO	14/12/2017 a 13/12/2018	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES.
3	não informado	EXECUÇÃO	14/12/2018 a 13/12/2019	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES.
4	não informado	EXECUÇÃO	14/12/2019 a 13/12/2020	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES.
5	não informado	EXECUÇÃO	14/12/2020 a 13/12/2021	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES.
6	não informado	EXECUÇÃO	14/12/2021 a 13/12/2022	PRORROGACAO DO PRAZO POR MAIS 12 DOZE MESES

Soma dos aditivos com valor: R$ 140.400,00 (90% do valor original).