Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 2301.0002/2016
SANEAR - AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 130.969,08
- Situação
- ENCERRADO
- Origem
- SARP
- Vigência original
- 08/01/2016 a 07/01/2017
- Fornecedor
- TOPPUS SERVICOS TERCEIRIZADOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09.281.162/0001-10 - Objeto
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 14.550,84 | EXECUÇÃO | 08/01/2016 a 07/01/2017 | REAJUSTAMENTO DO MONTANTE A, NO PERCENTUAL DE 11,68%. |
| 1 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 03/07/2018 a 19/11/2018 | I) PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 140 DIAS, VIGÊNCIA: 03.07.2018 A 19.11.2018. |
| 1 | não informado | EXECUÇÃO | 20/08/2019 a 19/04/2020 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO POR MAIS 08 MESES, VIGÊNCIA: 20.08.2019 A 19.04.2020 E EXECUÇÃO: 02.06.2019 A 01.02.2020; ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS NO PERCENTUAL DE 49,1719% NO VALOR DE 1.760.628,67 E REAJUSTE NO EQUIVALENTE DE 3,1600% PELO PERIODO ACUMULADO DE 28.12.17 A 20.03.2019 NO VALOR DE R$ 28.277,17. |
| 2 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 08/01/2017 a 07/01/2018 | RENOVAÇÃO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES. |
| 2 | R$ 1.788.220,70 | EXECUÇÃO | 20/11/2018 a 19/08/2019 | I) PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO POR 09 MESES, VIGÊNCIA: 20.11.2018 A 19.08.2019 EXECUÇÃO: 20.10.2018 A 19.07.2019II) ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS EXCEDENTES, NO PERCENTUAL DE 24,75%.III) SUPRESSÃO DOS SERVIÇOS NO PERCENTUAL DE 24,77%.IV) REAJUSTE DE PREÇOS NO PERCENTUAL DE 6,1819%.V) INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 2 | não informado | EXECUÇÃO | 20/04/2020 a 19/09/2020 | I - RETIFICAÇÃO DO 1º TA DE RETIFICAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DA CLÁUSULA PRIMEIRA, ONDE SE LÊ R$ 5.369.410,96; LEIA-SE R$ 5.369.460,96.II - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA POR MAIS 05 MESES:VIGÊNCIA: 20.04.2020 A 19.09.2020EXECUÇÃO: 02.02.2020 A 01.07.2020 |
| 3 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 08/01/2017 a 07/01/2018 | SUB-ROGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO CONTRATUAL DA AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE PARA O MUNICÍPIO DO RECIFE, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE SANEAMENTO. |
| 3 | não informado | EXECUÇÃO | 20/08/2019 a 01/03/2020 | I - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO POR MAIS 165 DIAS E DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 195 DIAS. EXECUÇÃO: 20.07.2019 A 31.12.2019 - VIGÊNCIA: 20.08.2019 A 01.03.2020.II - ACRÉSCIMO DOS SERVIÇOS EXTRAS NO VALOR DE R$ 1.091.930,69, NO PERCENTUAL DE 3,46%.III - SUPRESSÃO DOS SERVIÇOS NO VALOR DE R$ 1.159.930,69, NO PERCENTUAL DE 3,67%.IV- O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PASSARÁ DE R$ 31.575102,89 PARA R$ 32.464.778,40, COM O VALOR REAL PAGO NO DE REAJUSTE NO 2º TA DE R$ 962.056,50. |
| 3 | não informado | CADASTRADO | 20/09/2020 a 19/03/2021 | 1)PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 06 MESES,SENDO: EXECUÇÃO 02.07.2020 A 01.01.2021;VIGÊNCIA 20.09.2020 A 19.03.20212)ACRÉSCIMO DE 33,79% SOBRE O VALOR DO CONTRATO,EQUIVALENTE A R$1.209.739,07,PASSANDO O VALOR GLOBAL DO CONTRATOR$5.369.460,96 PARA R%6.579.200,033)ALTERAÇÃO PARCIAL DA CLAUSULA 5º DO CONTRATO |
| 4 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 08/01/2018 a 07/01/2019 | PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 12 MESES. |
| 4 | R$ 32.464.778,40 | EXECUÇÃO | 20/08/2019 a 01/03/2020 | I - RETIFICAÇÃO DO ITEM IV DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO 2º TA: ONDE SE LÊ "PERCENTUAL DE 6,1819%", LEIA-SE "PERCENTUAL DE 5,3764%". ONDE SE LÊ "R$ 1.788.220,70", LEIA-SE "R$ 1.555.216,00".II - RETIFICAÇÃO DO 1º PARÁGRAFO DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO 2º TA: ONDE SE LÊ "R$ 33.358.111,25", LEIA-SE "R$ 33.125.106,55".III - REAJUSTE DE PREÇOS, NO PERCENTUAL DE 13,4821%.IV - O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PASSA DE R$ 32.464.778,40 PARA R$ 34.072.628,07. |
| 5 | R$ 3.234,18 | EXECUÇÃO | 08/01/2017 a 07/01/2018 | REPACTUAÇÃO DOS VALORES UNITÁRIOS. |
| 5 | não informado | EXECUÇÃO | 02/03/2020 a 31/08/2020 | I - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO POR 182 DIAS - VIGÊNCIA: 02.03.2020 A 31.08.2020 EXECUÇÃO: 01.01.2020 A 01.07.2020.II - O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PERMANECE O MESMO R$ 34.072.628,07. |
| 6 | não informado | EXECUÇÃO | 01/09/2020 a 28/02/2021 | I - PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA POR 180 DIAS - VIGÊNCIA: 01.09.2020 A 28.02.2021 EXECUÇÃO: 02.07.2020 A 29.12.2020II - O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PERMANECE O MESMO R$ 34.072.628,07. |
| 7 | não informado | CADASTRADO | - | REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO NOS ITENS 337 E 338NO VALOR DE R 22642436NOS TEMOS DO PARECER N 02142020 PGMPTLC PARECER TECNICO N1922020 GMATCGM E CALCULOS APONTADOS NA CI N0552020DA GERENCIA DE SANEAMENTOCONFORME TABELA |
| 8 | não informado | CADASTRADO | 30/12/2020 a 28/06/2021 | PRORROGACAO DO PRAZO DE EXECUCAO E DE VIGENCIA POR 180 DIASSENDOPRAZO DE EXECUCAO 30122020 A 28062021PRAZO DE VIGENCIA 29022021 A 28082021REAJUSTE CONTRATUAL NO VALOR DE R129908153 CORRESPONDENTE AO PRECENTUAL DE 185109 COM BASE NO INCCFGVCONFORME 1 TERMO DE APOSTILAMENTO |
Soma dos aditivos com valor: R$ 34.270.784,12 (26.167,1% do valor original).