Contrato 1401.0158/2016

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

O contrato cresceu mais de 25% depois de assinado

Depois de assinado, este contrato recebeu "aditivos" (acréscimos de valor ou de prazo) que, somados, passam de 25% do valor original, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife. A lei de licitações (Lei 8.666/1993, art. 65) limita esse tipo de aumento a 25% (50% em reforma de prédio ou equipamento). A lei nova (14.133/2021) mantém os 25%.

O que isto não significa: Isso não quer dizer que houve irregularidade. Pode haver vários aditivos por motivos diferentes (ajuste de preço, mais prazo, mais quantidade), o valor pode incluir cortes, e obras têm limite maior (50%). Vale conferir os documentos na fonte.

Valor original: R$ 48.000,00
Situação: CADASTRADO
Origem: DISPENSA
Vigência original: 01/07/2016 a 30/06/2017
Fornecedor: PAROQUIA DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO
01.709.776/0001-48
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL ONDE FUNCIONA A ESCOLA MUNICIPAL PAROQUIAL CRISTO REI, MUNICIPALIZADA PELO DECRETO 27.446 DE 16 DE OUTUBRO DE 2013.

Aditivos (aumentos feitos depois de assinado)

Termo	Valor	Situação	Novo prazo	Justificativa
1	R$ 49.429,32	EXECUÇÃO	01/07/2017 a 30/06/2018	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ALUGUEL POR MAIS 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL
2	R$ 50.451,60	EXECUÇÃO	01/07/2018 a 30/06/2019	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ALUGUEL POR MAIS 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL
3	R$ 52.784,88	EXECUÇÃO	01/07/2019 a 30/06/2020	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ALUGUEL POR MAIS 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL.
4	não informado	EXECUÇÃO	01/07/2020 a 30/06/2025	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR 60 MESES.
5	não informado	EXECUÇÃO	01/07/2025 a 30/06/2027	Constitui objeto deste Quinto Termo Aditivo ao Contrato ja identificado neste instrumento a prorrogacao do prazo de vigencia contratual por mais 24 vinte e quatro meses tendo como termo inicial o dia 01072025 e termo final o dia 30062027

Soma dos aditivos com valor: R$ 152.665,80 (318,1% do valor original).