Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 3901.0090/2015
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 80.000,00
- Situação
- ENCERRADO
- Origem
- INEXIGIBILIDADE
- Vigência original
- 06/04/2015 a 05/04/2016
- Fornecedor
- BRASLUSO TURISMO LTDA EPP
09.480.880/0001-15 - Objeto
- FORNECIMENTO DE PASSAGENS AEREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 34.000,00 | EXECUÇÃO | 06/04/2016 a 04/06/2017 | ADITIVO DE PRAZO PARA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA SMAS |
Soma dos aditivos com valor: R$ 34.000,00 (42,5% do valor original).