Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 6410.0002/2013
CONVIVA MERCADOS E FEIRAS - AUTARQUIA MUNICIPAL
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 259.998,62
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- LICITAÇÃO
- Vigência original
- 22/07/2013 a 21/07/2014
- Fornecedor
- MARINHO CONSTRUCOES LTDA
07.811.641/0001-75 - Objeto
- SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO, LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO CONTINUADA DE REDES COLETORAS DE ESGOTO E ÁGUAS PLUVIAIS, INCLUSIVE TUBULAÇÕES PRIMÁRIAS, SESUNDÁRIAS E PONTOS DE ENTRONCAMENTO.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 22/07/2014 a 21/07/2015 | ALTERAÇÃO DO CONTRATO EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. |
| 1 | R$ 0,00 | CADASTRADO | 15/04/2017 a 14/04/2018 | NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS MERCADOS E FEIRAS PÚBLICAS |
| 1 | R$ 0,00 | CADASTRADO | 02/12/2018 a 31/05/2019 | ALTERAÇÃO DE PRAZO EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DO SERVIÇO PRESTADO A ESTA AUTARQUIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB |
| 1 | não informado | CADASTRADO | 02/07/2019 a 01/01/2020 | ALTERAÇÃO DE PRAZO EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DO SERVIÇO PRESTADO A ESTA AUTARQUIA |
| 1 | não informado | CADASTRADO | 04/05/2021 a 02/06/2022 | ALTERAÇÃO DE PRAZO E REAJUSTE DE PREÇOS, CONFORME AUTORIZADO PELO B.I 22/2020 - REFERENTES A MAJORAÇOES DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2020 CONSIDERANDO O PARECER 073/2021 GRA-CGM. |
| 1 | não informado | CADASTRADO | 26/05/2022 a 23/09/2022 | CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUCAO DE OBRAS DE REFORMA NO MERCADO DE CASA AMARELACONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUCAO DE OBRAS DE REFORMA NO MERCADO DE CASA AMARELA |
| 2 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 22/07/2014 a 21/07/2015 | ALTERAÇÃO DO CONTRATO EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO |
| 2 | R$ 259.260,52 | CADASTRADO | 15/04/2016 a 14/04/2017 | NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS MERCADOS E FEIRAS PÚBLICAS |
| 2 | não informado | CADASTRADO | 02/07/2019 a 01/07/2020 | ALTERAÇÃO DE PRAZO EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DO SERVIÇO PRESTADO E REDUÇÃO DE VALOR POR SUPRESSÃO DE QUANTITATIVO |
| 2 | não informado | CADASTRADO | 03/05/2022 a 02/05/2023 | ALTERACAO DE PRAZO EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DO SERVICO PRESTADO A ESTA AUTARQUIA |
| 3 | R$ 0,00 | CADASTRADO | 15/04/2017 a 14/04/2018 | ALTERAÇÃO DE PRAZO EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DO SERVIÇO PRESTADO A ESTA AUTARQUIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE |
| 3 | não informado | CADASTRADO | 02/07/2019 a 01/01/2021 | ALTERAÇÃO DE PRAZO EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DO SERVIÇO PRESTADO |
| 4 | não informado | CADASTRADO | 15/04/2019 a 14/04/2020 | alteração de prazo e reequilibrio de preço conforme reajuste do INCC |
| 4 | não informado | CADASTRADO | 02/07/2019 a 01/07/2021 | ALTERAÇÃO DE PRAZO EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DO SERVIÇO PRESTADO A ESTA AUTARQUIA |
| 5 | não informado | CADASTRADO | - | trata-se do reajuste de periodicidade anual conforme o INCC |
| 5 | não informado | CADASTRADO | 02/07/2021 a 01/01/2022 | ALTERAÇÃO DE PRAZO EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DO SERVIÇO PRESTADO A ESTA AUTARQUIA |
| 6 | não informado | CADASTRADO | - | TERMO ADITIVO DE REAJUSTAMENTO DE PREÇOS EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DO SERVIÇO PRESTADO. |
| 6 | não informado | CADASTRADO | 03/01/2022 a 17/01/2022 | TERMO ADITIVO DE PRAZO EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DO SERVIÇO PRESTADO A ESTA AUTARQUIA |
| 7 | não informado | CADASTRADO | 15/04/2020 a 14/04/2021 | TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE PRAZO EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DO SERVIÇO PRESTADO A ESTA AUTARQUIA |
Soma dos aditivos com valor: R$ 259.260,52 (99,7% do valor original).