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Prefeitura do Recife · dados abertos

Contrato 6410.0004/2010

CONVIVA MERCADOS E FEIRAS - AUTARQUIA MUNICIPAL

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original
R$ 344.880,50
Situação
CADASTRADO
Origem
LICITAÇÃO
Vigência original
14/04/2010 a 24/07/2010
Fornecedor
MARINHO CONSTRUCOES LTDA
07.811.641/0001-75
Objeto
EMPRESA DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA VISANDO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA CONTINUADA DOS EQUIPAMENTOS GESTORIADOS PELA CSURB, REFENTE AO LOTE 01 DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°001/2009.

Termos aditivos

TermoValorSituaçãoNova vigênciaJustificativa
1R$ 874.320,39EXECUÇÃO25/07/2010 a 06/08/2010PRORROGAÇÃO DE PRAZO EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO,COMO TAMBÉM ALTERAÇÃO DO VALOR PARA QUE ASSIM HAJA COMPATIBILIDADE COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
1R$ 0,00CADASTRADO05/03/2016 a 04/03/2017ALTERAÇÃO DE PRAZO PARA DAR CONTINUIDADE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
1não informadoCADASTRADO02/04/2020 a 01/04/2021ALTERAÇÃO DE PRAZO EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DO SERVIÇO PRESTADO A ESTA AUTARQUIA
1não informadoCADASTRADO06/05/2020 a 05/05/2021ACRÉSCIMO DE POSTOS EM RAZÃO DEMANDA ATRIBUÍDA A ESTA AUTARQUIA E AINDA POR SE TRATA DE PROPOSTA MAIS MAI VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
1não informadoEXECUÇÃO21/05/2024 a 20/11/2024PRORROGACAO DE PRAZO EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DO SERVICO PRESTADO
1não informado-10/11/2024 a 10/01/2025PRORROGACAO DE PRAZO EM VIRTUDE DA NECESSIDA DE CONTINUIDADE DO SERVICO PRESTADO
2R$ 0,00EXECUÇÃO25/07/2010 a 06/08/2010PRAZO ALTERADO EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE DAR CONTINUIDADE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
2R$ 0,00CADASTRADO05/03/2016 a 04/03/2017ALTERAÇÃO DE PRAZO PARA NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DO SERVIÇO
2não informadoCADASTRADO02/04/2020 a 01/04/2022ALTERAÇÃO DE PRAZO EM VIRTUDE DA NECESSIDAD DE CONTINUIDADE DO SERVIÇO PRESTADO
2não informadoCADASTRADO06/05/2021 a 05/05/2022PRORROGAÇÃO DE PRAZO EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE DAR CONTINUIDADE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA E CONSERVAÇÃO.
2não informadoCADASTRADO-TERMO ADITIVO DE ACRESCIMO DE VALOR
3R$ 1.309.935,41EXECUÇÃO25/07/2010 a 06/08/2010FICA ALTERADA A CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO PARA REAJUSTAR O PREÇO CONFORME AS DIRETRIZES DO DECRETO 23.127/2007, PASSANDO O VALOR GLOBAL PARA 12 MESES COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A SEREM APLICADOS A CONTAR DE 11/02/2011
3R$ 0,00CADASTRADO05/03/2016 a 04/03/2017ALTERAÇÃO DE PRAZO EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PARA ESTA AUTARQUIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE
3não informadoCADASTRADO01/04/2022 a 02/04/2023TERMO DE ALTERACAO DE PRAZO EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DO SERVICO PRESTADO
3não informadoCADASTRADO06/05/2022 a 07/05/2023ALTERACAO DE PRAZO EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DO SERVICO PRESTADO A ESTA AUTARQUIA
3não informadoCADASTRADO-ACRESCIMO DE VALOR POR AUMENTO DE QUANTITATIVO
4R$ 0,00EXECUÇÃO07/08/2010 a 19/08/2010PRORROGAÇÃO DE PRAZO EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA CONTRATADA.
4não informado-03/04/2023 a 02/04/2024ALTERACAO DE PRAZO EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DO SERVICO PRESTADO
4não informadoCADASTRADO08/05/2023 a 07/05/2024TERMO ADITIVO DE PRAZO EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DOS SERVICOS PRESTADOS
4não informadoCADASTRADO21/11/2024 a 20/03/2025PRORROGACAO DE PRAZO EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DO SERVICO PRESTADO
5R$ 0,00EXECUÇÃO07/08/2010 a 19/08/2010CONSTITUI OBJETO DESTE TERMO A SUPRESSÃO E SUBSTITUIÇÃO DE ITENS CONSTANTES NA PLANILHA ANEXA.NÃO HAVERÁ ALTERAÇÃO DE VALOR.
5não informadoCADASTRADO03/04/2024 a 02/04/2025TERMO ADITIVO DE ALTERACAO DE PRAZO EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DOS SERVICOS PRESTADOS
5não informadoCADASTRADO07/05/2024 a 07/05/2025TERMO ADITIVO DE PRAZO EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DOS SERVICOS PRESTADOS
6R$ 0,00EXECUÇÃO20/08/2010 a 01/09/2010ALTERAÇÃO DO PRAZO EM RAZÃO DA NECESSIDADE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO TOCANTE A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA CONTINUADA DOS EQUIPAMENTOS GESTATORIAIS PELA CSURB.
6não informadoCADASTRADO-TERMO ADITIVO DE ACRESCIMO DE VALOR POR AUMENTO DE QUANTITATIVO
7R$ 0,00EXECUÇÃO02/09/2010 a 14/09/2010FICA PRORROGADO O PRAZO POR MAIS 12 MESES, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DA CONTINUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO TOCANTE A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CONTINUADA DOS EQUIPAMENTOS GESTORIAS PELA CSURB.
8R$ 0,00EXECUÇÃO15/09/2010 a 27/09/2010AS PARTES CELEBRAM, POR FORÇA DO PRESENTE INSTRUMENTO O 8º TERMO ADITIVO COM BASE NO § 4 DO ARTIGO 57 DA LEI 8.666/93, BEM COMO,DE ACORDO COM A CI 021 DA ATG PROJETOS JUNTAMENTE COM O PARECER Nº 14 DO AJURI.
9R$ 0,00EXECUÇÃO28/09/2010 a 30/09/2010CONSIDERANDO QUE O SISTEMA DA CONTRATANTE IMPEDE TODO E QUALQUER PAGAMENTO APÓS A DATA DE VALIDADE DO CONTRATO, SENDO CERTO QUE O PRESENTE ADITIVO NÃO TERÁ AUMENTO DO SERVIÇO PRESTADO. SENDO ASSIM É CORRETO AFIRMAR QUE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO TEM O OBJETIVO DE EFETUAR O DEVIDO PAGAMENTO DO SERVIÇO PRESTADO ANTERIORMENTE,.

Soma dos aditivos com valor: R$ 2.184.255,80 (633,3% do valor original).

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