Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 5010.6057/2013
EMLURB - AUTARQUIA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 29.902.283,40
- Situação
- ENCERRADO
- Origem
- LICITAÇÃO
- Vigência original
- 29/01/2014 a 29/01/2015
- Fornecedor
- CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA
08.073.264/0001-87 - Objeto
- SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA VIÁRIO DA CIDADE DO RECIFE - LOTE II - RPA´S 03 E 05
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 29/01/2014 a 29/01/2015 | 1º TERMO ADITIVO DE Nº 145/2014, REFERENTE SERVIÇOS EXTRAS 1.769.774,16; SERVIÇOS SUPRIMIDOS 536.629,50. |
| 1 | R$ 4.965.189,94 | EXECUÇÃO | 17/12/2019 a 15/01/2022 | 1 TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO DEVIDO MEDIDA PROVISORIA 932 |
| 1 | não informado | EXECUÇÃO | - | 1 TERMO ADITIVO DE SERVICOS EXTRAS |
| 1 | não informado | EXECUÇÃO | - | 1 Termo Aditivo de Servicos Excedentes de 12072023 |
| 1 | não informado | EXECUÇÃO | 05/08/2025 a 03/10/2026 | 1 TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGACAO DO PRAZO DE EXECUCAO DOS SERVICOS E DA VIGENCIA DO CONTRATO |
| 2 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 29/01/2014 a 29/01/2015 | 2º TERMO ADITIVO DE Nº 364/2014, REFERENTE A SERVIÇOS EXTRAS NO VALOR DE 100.123,82; SERVIÇOS EXCEDENTES NO VALOR DE 6.734.499,79; SERVIÇOS SUPRIMIDOS 3.456.353,09 |
| 2 | não informado | EXECUÇÃO | 17/12/2019 a 15/01/2022 | 2º TERMO ADITIVO DE SERVIÇOS EXCEDENTES |
| 2 | não informado | EXECUÇÃO | - | 2 TERMO ADITIVO REFERENTE AO REAJUSTE POR MONTANTE A CELEBREACAO DO DISSIDIO COLETIVO DE TRABALHO DE 2022NO PERCENTUAL DE 694 REAJUSTE DAS TARIFAS DE ONIBUS MONTANTE A MOTORISTA E REAJUSTE PELO MONTANTE B POR MEIO DO IPCA |
| 2 | não informado | EXECUÇÃO | - | 2 TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO REGISTRAR A ALTERACOES QUANTITATIVAS EXCEDENTE |
| 3 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 29/01/2014 a 29/01/2015 | 3º TERMO ADITIVO DE Nº 586/2014, REFERENTE A SERVIÇOS EXTRAS NO IMPORTE DE 64.485,64; SERVIÇOS EXCEDENTES NO IMPORTE DE 5.041,682,50; SERVIÇOS SUPRIMIDOS NO IMPORTE DE 629.990,81 |
| 3 | não informado | EXECUÇÃO | 17/12/2019 a 15/01/2022 | 3 TERMO ADITIVO DE OBJETO REEQUILIBRIO FINANCEIRO TENDO EM VISTA A EXCLUSÃO DA RUBRICA "CONTRIBUIÇÃO SOCIAL" DE 10% DO FGTS |
| 3 | não informado | EXECUÇÃO | - | 3 TERMO ADITIVO CUJO OBJETIVO E A REPACTUACAO DOS PRECOS CONSIDERANDO A CONVENCAO COLETIVA DO TRABALHO JANEIRO DE 2023 N REGISTRO PE 0001082023 E A MEDIDA PROVISORIA N 11722023 QUE FIXA O SALARIO MINIMO APARTI DE 1 DE MAIO DE 2023 |
| 3 | não informado | EXECUÇÃO | - | 2 TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO REGISTRAR A ALTERACOES QUALITATIVAS SERVICOS EXTRAS |
| 4 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 30/01/2015 a 30/03/2016 | 4º ADITIVO DE Nº 031/2015, REFERENTE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO. |
| 5 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 29/01/2014 a 29/01/2015 | 5º TERMO ADITIVO DE Nº 244/2015, REFERENTE A SERVIÇOS EXTRAS 81.190,92 |
| 6 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 30/01/2015 a 30/03/2016 | 6º TERMO ADITIVO DE Nº 331/2015, REFERENTE A SERVIÇOS EXTRAS 60.556,35; SERVIÇOS EXCEDENTES 279.964,40 |
| 7 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 29/01/2014 a 29/01/2015 | 7º TERMO ADITIVO DE Nº 413/2015, REFERENTE A SERVIÇOS EXTRAS 39.168,83; SERVIÇOS EXCEDENTES 1.975,50 |
| 8 | R$ 5.625.911,40 | EXECUÇÃO | 29/01/2014 a 29/01/2015 | RERRATIFICAÇÃO DO VALOR DO ITEM DE FRESAGEM. |
| 9 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 30/01/2015 a 30/03/2016 | 9º TERMO ADITIVO DE Nº 61/2016, REFERENTE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO. |
| 10 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 30/01/2015 a 30/03/2016 | 10º TERMO ADITIVO DE Nº 154/2016, REFERENTE A SERVIÇOS EXCEDENTES NO VALOR DE 1.132.115,14 |
| 11 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 30/01/2015 a 30/03/2016 | 11º T.A DE ACRÉSCIMO DE VALOR QUALITATIVO DE R$ 198848,87 E ACRÉSCIMO DE VALOR QUANTITATIVO DE R$ 884442,38 |
| 12 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 30/01/2015 a 30/03/2016 | 12º T.A DE Nº 365/2016 DE ACRÉSCIMO DE VALOR QUALITATIVO DE R$ 236139,69 E ACRÉSCIMO DE VALOR QUANTITATIVO DE R$ 62768,03 |
| 13 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 31/03/2016 a 31/03/2017 | 13º T.A DE PRORROGAÇÃO POR SERVIÇOS CONTÍNUOS DE Nº 009/2017 |
| 14 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 01/04/2017 a 02/08/2017 | 14º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO |
| 15 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 03/08/2017 a 01/11/2017 | 15º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO |
Soma dos aditivos com valor: R$ 10.591.101,34 (35,4% do valor original).