Contrato 4801.0048/2017

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

O contrato cresceu mais de 25% depois de assinado

Depois de assinado, este contrato recebeu "aditivos" (acréscimos de valor ou de prazo) que, somados, passam de 25% do valor original, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife. A lei de licitações (Lei 8.666/1993, art. 65) limita esse tipo de aumento a 25% (50% em reforma de prédio ou equipamento). A lei nova (14.133/2021) mantém os 25%.

O que isto não significa: Isso não quer dizer que houve irregularidade. Pode haver vários aditivos por motivos diferentes (ajuste de preço, mais prazo, mais quantidade), o valor pode incluir cortes, e obras têm limite maior (50%). Vale conferir os documentos na fonte.

Valor original: R$ 1.647.762,00
Situação: CADASTRADO
Origem: LICITAÇÃO
Vigência original: 23/05/2017 a 22/05/2018
Fornecedor: BATALHA AUTO SERVICE PEÇAS E PNEUS LTDA EPP
09.239.373/0001-94
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS - LOTES 2 E 3 PARA O SAMU DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE.

Aditivos (aumentos feitos depois de assinado)

Termo	Valor	Situação	Novo prazo	Justificativa
1	R$ 1.647.762,00	EXECUÇÃO	23/05/2018 a 22/05/2019	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
1	R$ 74.793,60	EXECUÇÃO	19/12/2019 a 18/12/2020	PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL.
1	não informado	EXECUÇÃO	01/10/2020 a 30/09/2021	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
2	R$ 1.647.762,00	EXECUÇÃO	23/05/2019 a 22/05/2020	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
2	não informado	EXECUÇÃO	01/10/2021 a 30/09/2022	Prorrogação do prazo contratual, supressão do item 9 do objeto do contrato e permanência dotação orçamentária.
3	R$ 411.940,50	EXECUÇÃO	23/05/2019 a 22/05/2020	ACRÉSCIMO DE 25% AO VALOR CONTRATUAL A PARTIR DE 04/02/2019 E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
3	não informado	EXECUÇÃO	01/10/2022 a 30/09/2023	Prorrogacao do prazo contratual permanencia do valor global e dotacao orcamentaria
4	R$ 2.059.702,50	EXECUÇÃO	23/05/2020 a 22/05/2021	PRORROGACAO do prazo CONTRATUAL e permanencia do valor global e dotacao orcamentaria
5	não informado	EXECUÇÃO	23/05/2021 a 22/05/2022	Prorrogacao do prazo contratual e permanencia do valor global e dotacao orcamentaria
6	não informado	EXECUÇÃO	23/05/2022 a 22/05/2023	Prorrogacao do prazo contratual e permanencia do valor global e dotacao orcamentaria

Soma dos aditivos com valor: R$ 5.841.960,60 (354,5% do valor original).