Contrato 4801.0164/2016

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 37.200,00
Situação: CADASTRADO
Origem: DISPENSA
Vigência original: 16/09/2016 a 15/09/2017
Fornecedor: WELLINGTON BARBOSA DA SILVA
***.***.205-30
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL LOCALIZADO NO LOTE DE TERRENO Nº 06, QUADRA H, SITUADO NA RUA OSCAR BERARDO, PRADO, RECIFE, PE DESTINADO A INSTALAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE PROF. ROMERO MARQUES - IPIRANGA, ANEXO I, DA SECRETARIA DE SAÚDE DE RECIFE.

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 37.200,00	EXECUÇÃO	16/09/2017 a 15/09/2018	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA..
2	R$ 37.200,00	EXECUÇÃO	16/09/2018 a 15/09/2019	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
3	R$ 74.400,00	EXECUÇÃO	16/09/2019 a 15/09/2021	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR 24 MESES, PERMANÊNCIA DO VALOR MENSAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
4	não informado	EXECUÇÃO	16/09/2021 a 15/09/2022	Prorrogação do prazo contratual, acréscimo do valor mensal e alteração dotação orçamentária.
5	não informado	EXECUÇÃO	16/09/2022 a 15/09/2025	Prorrogacao do prazo contratual por mais 36 meses e permanencia do valor global e dotacao orcamentaria
6	não informado	EXECUÇÃO	16/09/2025 a 15/09/2026	NECESSIDADE DE PRORROGACAO DE PRAZO DE VIGENCIA CONTRATUAL

Soma dos aditivos com valor: R$ 148.800,00 (400% do valor original).