Contrato 4801.0165/2016

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 37.200,00
Situação: CADASTRADO
Origem: DISPENSA
Vigência original: 16/09/2016 a 15/09/2017
Fornecedor: WELLINGTON BARBOSA DA SILVA
***.***.205-30
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, SITUADO NO LOTE DE TERRENO Nº 07, QUADRA H, LOCALIZADO NA RUA OSCAR BERARDO, PRADO, RECIFE, PE PARA A INSTALAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE PROF. ROMERO MARQUES - IPIRANGA, ANEXO II PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE RECIFE.

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 37.200,00	EXECUÇÃO	16/09/2017 a 15/09/2018	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
2	R$ 37.200,00	EXECUÇÃO	16/09/2018 a 15/09/2019	PRORROGACAO DO PRAZO CONTRATUAL PERMANENCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERACAO DOTACAO ORCAMENTARIA
3	R$ 74.400,00	EXECUÇÃO	16/09/2019 a 15/09/2021	PRORROGACAO DO PRAZO CONTRATUAL POR 24 MESES PERMANENCIA DO VALOR MENSAL E ALTERACAO DOTACAO ORCAMENTARIA
4	não informado	EXECUÇÃO	16/09/2021 a 15/09/2022	Prorrogacao do prazo contratual acrescimo do valor mensal e alteracao dotacao orcamentaria
5	não informado	EXECUÇÃO	16/09/2022 a 15/09/2025	Prorrogacao do prazo contratual por mais 36 meses Reajuste do valor global conforme 3 T de Apostilamento de 08112023 ao contrato e permanencia da dotacao orcamentaria
6	não informado	EXECUÇÃO	16/09/2025 a 15/09/2026	NECESSIDADE DE PRORROGACAO DO PRAZO DE VIGENCIA CONTRATUAL

Soma dos aditivos com valor: R$ 148.800,00 (400% do valor original).