Contrato 1001.0087/2013

GABINETE DO PREFEITO

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 98.000,00
Situação: CADASTRADO
Origem: LICITAÇÃO
Vigência original: 24/07/2013 a 23/07/2014
Fornecedor: MARCELA ELIZABETH F. DE ALMEIDA LTDA
07.213.360/0001-10
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO EVENTUAL/PERIÓDICO DE VEÍCULOS DO TIPO UTILITÁRIO ESPORTIVO COM MOTORISTA.

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 0,00	EXECUÇÃO	24/07/2014 a 23/07/2015	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES
2	R$ 0,00	EXECUÇÃO	24/07/2015 a 23/07/2016	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES.
3	R$ 0,00	EXECUÇÃO	24/07/2016 a 23/07/2017	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 MESES E MODIFICAÇÃO DA DENOMINAÇÃO SOCIAL DA CONTRATADA AKI SERVIÇOS LTDA - EPP, EM VIRTUDE DA MUDANÇA DE SUA NATUREZA JURÍDICA PARA EMPRESA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI, PASSANDO A GIRAR SOB O NOME EMPRESARIAL AKI SERVIÇOS EIRELI - EPP.
4	R$ 106.663,00	EXECUÇÃO	24/07/2016 a 23/07/2017	REAJUSTE DO VALOR GLOBAL DO CONTRATO.
5	R$ 0,00	EXECUÇÃO	24/07/2017 a 23/07/2018	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES.
6	R$ 0,00	EXECUÇÃO	24/07/2018 a 23/07/2019	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES,

Soma dos aditivos com valor: R$ 106.663,00 (108,8% do valor original).