Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 2301.0004/2012
SANEAR - AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 8.400,00
- Situação
- ENCERRADO
- Origem
- DISPENSA
- Vigência original
- 01/03/2012 a 28/02/2013
- Fornecedor
- VALDEMAR FRANCISCO DA SILVA
***.***.284-15 - Objeto
- LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA AVENIDA DR. JAIME DA FONTE Nº 167/221B, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, RECIFE/PE, PARA INSTALAÇÃO DO ESCRITÓRIO BASE DA DIRETORIA DE ENGENHARIA, OBRAS E MANUTENÇÃO DA SANEAR.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 01/03/2013 a 28/02/2014 | RENOVAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES. |
| 1 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 03/05/2017 a 02/05/2018 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES E SUB-ROGAÇÃO CONTRATUAL DA AUTARQUIA DE SANEAMENTO PARA O MUNICÍPIO DO RECIFE PELA SECRETARIA DE SANEAMENTO. |
| 1 | não informado | EXECUÇÃO | 03/05/2018 a 02/03/2020 | ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES CONFORME ANEXO, FICANDO O VALOR GLOBAL DO CONTRATO EM R$6.758.226,19 |
| 1 | não informado | EXECUÇÃO | 01/01/2020 a 31/03/2020 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 90 DIAS, SENDO: VIGÊNCIA: DE 01.01.2020 A 31.03.2020 E EXECUÇÃO: DE 01.11.2019 A 30.01.2020ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS EXCEDENTES NO VALOR DE R$ 921.924,78, CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL DE 19,78%. |
| 2 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 01/03/2014 a 30/09/2014 | RENOVAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL DE 01.03.2014 A 30.09.2014. |
| 2 | R$ 1.350,80 | EXECUÇÃO | 03/05/2017 a 02/05/2018 | REAJUSTE CONTRATUAL EQUIVALENTE AO PERCENTUAL DE 9,39% DO IPCA/IBGE. |
| 2 | não informado | EXECUÇÃO | 01/04/2020 a 30/06/2020 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, POR MAIS 90 DIAS: SENDO VIGÊNCIA: DE 01.04.2020 A 30.06.2020 E EXECUÇÃO DE 31.01.2020 A 30.04.2020. |
| 3 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 01/10/2014 a 28/02/2015 | PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR 05 MESES DE 01.10.2014 A 28.02.2015. |
| 3 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 03/05/2018 a 02/05/2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES. |
| 3 | não informado | EXECUÇÃO | 01/07/2020 a 31/10/2020 | PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 120 DIAS: VIGÊNCIA: 01.07.2020 A 29.10.2020 / EXECUÇÃO: 01.05.2020 A 29.08.2020;ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS EXTRAS E EXCEDENTES NO PERCENTUAL DE 4,47%. |
| 4 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 01/03/2015 a 29/02/2016 | PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR 12 MESES DE 01.03.2015 A 28.02.2016. |
| 4 | não informado | EXECUÇÃO | 01/11/2020 a 28/02/2021 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 120 DIAS: VIGÊNCIA: 30.10.2020 A 27.02.2021 / EXECUÇÃO: 30.08.2020 A 28.12.2020 |
| 5 | R$ 12.000,00 | EXECUÇÃO | 01/03/2016 a 28/02/2017 | RENOVAÇÃO CONTRATUAL COM ALTERAÇÃO DE VALOR, DE 29.02.2016 A 28.02.2017. |
| 6 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 01/03/2017 a 28/02/2018 | RENOVAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL. |
| 7 | R$ 886,68 | EXECUÇÃO | 01/03/2017 a 28/02/2018 | REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL E SUB-ROGAÇÃO CONTRATUAL DA AUTARQUIA DE SANEAMENTO PARA O MUNICÍPIO DO RECIFE, PELA SECRETARIA DE SANEAMENTO. |
| 8 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 01/03/2018 a 28/02/2019 | PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES. |
| 9 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 01/03/2019 a 29/02/2020 | PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA EM MAIS 12 MESES. |
| 10 | não informado | EXECUÇÃO | 01/03/2020 a 28/02/2021 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES, COM DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL NA DATA DE 30.11.2020. |
Soma dos aditivos com valor: R$ 14.237,48 (169,5% do valor original).