Contrato 2201.0003/2015

SECRETARIA DA MULHER

O contrato cresceu mais de 25% depois de assinado

Depois de assinado, este contrato recebeu "aditivos" (acréscimos de valor ou de prazo) que, somados, passam de 25% do valor original, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife. A lei de licitações (Lei 8.666/1993, art. 65) limita esse tipo de aumento a 25% (50% em reforma de prédio ou equipamento). A lei nova (14.133/2021) mantém os 25%.

O que isto não significa: Isso não quer dizer que houve irregularidade. Pode haver vários aditivos por motivos diferentes (ajuste de preço, mais prazo, mais quantidade), o valor pode incluir cortes, e obras têm limite maior (50%). Vale conferir os documentos na fonte.

Valor original: R$ 5.000,00
Situação: CADASTRADO
Origem: INEXIGIBILIDADE
Vigência original: 19/06/2015 a 20/06/2015
Fornecedor: MADU REPRESENTAÇÃO E MIDIAS LTDA
14.700.923/0001-60
Objeto: PRODUÇÃO E GRAVAÇÃO DE UM CD DE DIVULGAÇÃO DA CAMPANHA DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DA LEI MARIA DA PENHA, A PREFEITURA DO RECIFE ATRAVÉS DA SECRETARIA DA MULHER

Aditivos (aumentos feitos depois de assinado)

Termo	Valor	Situação	Novo prazo	Justificativa
1	R$ 37.793,58	EXECUÇÃO	01/07/2017 a 30/06/2018	INTERESSE PÚBLICO.
1	não informado	EXECUÇÃO	01/11/2019 a 31/10/2020	ONSIDERANDO TRATAR-SE DE SERVIÇO DE DURAÇÃO CONTINUADA, DE INTERESSE PÚBLICO, VISANDO A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA
2	R$ 0,00	CADASTRADO	01/07/2018 a 31/10/2018	O IEL NÃO TEM INTERESSE EM RENOVAR OS CONTRATOS COM A MUNICIPALIDADE. OFÍCIO CIRCULAR Nº 002/2018-GAB/SEAGP
2	não informado	EXECUÇÃO	01/11/2020 a 31/10/2021	PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES.
3	não informado	EXECUÇÃO	01/11/2021 a 30/12/2022	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES.

Soma dos aditivos com valor: R$ 37.793,58 (755,9% do valor original).