Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 3101.0293/2013
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 34.800,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- SARP
- Vigência original
- 01/11/2013 a 31/10/2015
- Fornecedor
- SOLL SERVICOS OBRAS E LOCACOES LTDA
00.323.090/0001-51 - Objeto
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENTREGA E COLETA DE DOCUMENTOS ATRAVÉS DE MOTOFRETE
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 01/10/2015 a 30/09/2016 | PRORROGAÇÃO DO CONTRATO |
| 2 | R$ 2.406,73 | EXECUÇÃO | 01/11/2013 a 31/10/2015 | REAJUSTE DO CONTRATO. |
| 2 | -R$ 3.199,20 | EXECUÇÃO | 01/10/2015 a 30/09/2016 | REVISÃO DE VALORES. |
| 3 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 01/11/2015 a 31/10/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL. |
| 4 | R$ 5.280,12 | EXECUÇÃO | 01/11/2015 a 31/10/2016 | REAJUSTE PLEITEADO PELA EMPRESA. |
| 5 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 01/11/2016 a 31/10/2017 | PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. |
| 6 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 01/11/2017 a 31/10/2018 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES, TENDO COMO TERMO INICIAL O DIA 01.11.2017 E TERMO FINAL O DIA 31.10.2018. |
| 7 | R$ 5.195,84 | EXECUÇÃO | 01/11/2017 a 31/10/2018 | REPACTUAÇÃO DO MONTANTE A, A PARTIR DE 01/07/2016 A 31/12/2016,COM BASE NA CCT 2016/2017, PASSANDO O VALOR MENSAL R$3.435,05 PARA R$3.601,32; REPACTUAÇÃO DO MONTANTE A, A PARTIR DE 01/01/2017 A 31/12/2017, PASSANDO O VALOR MENSAL DE R$3.601,32 PARA R$3.625,84. |
| 8 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 01/11/2018 a 31/01/2019 | PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 03 (TRÊS) MESES, TENDO COMO TERMO INICIAL O DIA 01/11/2018 E TERMO FINAL O DIA 31/01/2019. |
Soma dos aditivos com valor: R$ 9.683,49 (27,8% do valor original).