Contrato 1401.0001/2017

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

O contrato cresceu mais de 25% depois de assinado

Depois de assinado, este contrato recebeu "aditivos" (acréscimos de valor ou de prazo) que, somados, passam de 25% do valor original, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife. A lei de licitações (Lei 8.666/1993, art. 65) limita esse tipo de aumento a 25% (50% em reforma de prédio ou equipamento). A lei nova (14.133/2021) mantém os 25%.

O que isto não significa: Isso não quer dizer que houve irregularidade. Pode haver vários aditivos por motivos diferentes (ajuste de preço, mais prazo, mais quantidade), o valor pode incluir cortes, e obras têm limite maior (50%). Vale conferir os documentos na fonte.

Valor original: R$ 522.624,96
Situação: CADASTRADO
Origem: SARP
Vigência original: 01/04/2017 a 31/03/2018
Fornecedor: TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
00.604.122/0001-97
Objeto: CONSTITUI OBJETO DESTE INSTRUMENTO, A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DA FROTA DE VEÍCULOS, ENVOLVENDO A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO, VIA INTERNET, DE GESTÃO DE FROTA COM A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, ATRAVÉS DA TECNOLOGIA DE CARTÃO ELETRÔNICO COM CHIP OU TECNOLOGIA (RFID), PARA OS VEÍCULOS AUTOMOTORES DA FROTA LOCADA E/ OU PRÓPRIA (BEM COMO OUTROS QUE VIEREM A SER INCORPORADOS À FROTA NA VIGÊNCIA DO CONTRATO), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Aditivos (aumentos feitos depois de assinado)

Termo	Valor	Situação	Novo prazo	Justificativa
1	R$ 404.891,08	EXECUÇÃO	01/04/2018 a 31/03/2019	PRORROGAÇÃO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES; SUPRESSÃO NO OBJETO DO CONTRATO, PASSANDO DE R$ 522.624,96 PARA R$ 404.891,08, CONFORME DESPACHO Nº 88/2018-GGMAT/CGM
1	não informado	EXECUÇÃO	16/01/2020 a 15/01/2021	PRORROGACAO DO PRAZO DE VIGENCIA POR MAIS 12 MESES
2	não informado	EXECUÇÃO	16/01/2020 a 15/01/2021	RETIFICAÇÃO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO: ONDE SE LÊ: '' 16.01.2020 À 15.01.2020'', LEIA-SE '' 16.01.2020 À 15.01.2021''. ESTABELECE CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO CONTRATUAL ENQUANTO PERDURAR A SUSPENSÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO DO AJUSTE, DETERMINADA PELO OFÍCIO N° 170/2020-DEAF/SEDUC, DE 17.04.2020 POR CAUSA DA PANDEMIA (DECRETO MUNICIPAL N° 33.511/2020) E SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE MUNICPAL (DECRETOS 33.512/2020, 33.577/2020 E 33.646/2020) - COVID19.
3	não informado	EXECUÇÃO	16/01/2021 a 15/01/2022	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; REPACTUAÇÃO DO VALOR UNITÁRIO.
4	não informado	EXECUÇÃO	16/01/2022 a 15/01/2023	PRORROGACAO DO PRAZO DE VIGENCIA POR MAIS 12 MESES

Soma dos aditivos com valor: R$ 404.891,08 (77,5% do valor original).