Contrato 1401.0005/2017

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 1.012.621,25
Situação: CADASTRADO
Origem: SARP
Vigência original: 03/03/2017 a 02/03/2018
Fornecedor: TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
00.604.122/0001-97
Objeto: CONSTITUI OBJETO DESTE INSTRUMENTO, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE FROTA, COM IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO, ATRAVÉS DA INTERNET, E TECNOLOGIA PARA PAGAMENTOS POR MEIO DE CARTÕES MAGNÉTICOS, NA REDE DE POSTOS, OFICINAS E CENTROS AUTOMOTIVOS CREDENCIADOS E DISPONIBILIZADOS EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 568.486,48	EXECUÇÃO	03/03/2018 a 02/03/2019	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; SUPRESSÃO AMIGÁVEL NO VALOR DO CONTRATO, NO PERCENTUAL DE 43,86%, CONFORME DESPACHO Nº 39/2018-GGMAT/CGM
2	R$ 568.429,64	EXECUÇÃO	03/03/2019 a 02/03/2020	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; A CONCESSÃO DO REEQUILÍBRIO DO CONTRATO EM FAVOR DO MUNICÍPIO REFERNTE AO VALOR DA TAXA ADMINISTRATIVA QUE NÃO TERÁ CUSTO, PASSANDO O VALOR GLOBAL DE R$ 568.486,48 PARA R$ 568.429,64, CONFORME PARECER TÉCNICO Nº 93/2019 - GGMAT/CGM.
3	não informado	EXECUÇÃO	03/03/2020 a 02/03/2021	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; A ESTIPULAÇÃO DE PERCENTUAL DE DESCONTO CORRESPONDENTE A 2% SOBRE O VALOR DOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE EXECUTADO.
4	não informado	EXECUÇÃO	03/03/2021 a 02/03/2022	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES.
5	não informado	EXECUÇÃO	03/03/2022 a 02/03/2023	PRORROGACAO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES

Soma dos aditivos com valor: R$ 1.136.916,12 (112,3% do valor original).