Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1401.0006/2017
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
O contrato cresceu mais de 25% depois de assinado
Depois de assinado, este contrato recebeu "aditivos" (acréscimos de valor ou de prazo) que, somados, passam de 25% do valor original, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife. A lei de licitações (Lei 8.666/1993, art. 65) limita esse tipo de aumento a 25% (50% em reforma de prédio ou equipamento). A lei nova (14.133/2021) mantém os 25%.
O que isto não significa: Isso não quer dizer que houve irregularidade. Pode haver vários aditivos por motivos diferentes (ajuste de preço, mais prazo, mais quantidade), o valor pode incluir cortes, e obras têm limite maior (50%). Vale conferir os documentos na fonte.
- Valor original
- R$ 51.600,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- DISPENSA
- Vigência original
- 01/05/2017 a 30/04/2018
- Fornecedor
- ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS PEREIRA FILHO
***.***.286-49 - Objeto
- LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA SÃO CAETANO, 545, CAMPO GRANDE, RECIFE/PE, PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL POETA JONATAS BRAGA.
Aditivos (aumentos feitos depois de assinado)
| Termo | Valor | Situação | Novo prazo | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 52.362,60 | EXECUÇÃO | 01/05/2018 a 30/04/2019 | PRORROGACAO DO PRAZO DE VIGENCIA POR MAIS 12 MESES O REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL e PRIMEIRO TERMO DE RETIFICACAO |
| 2 | R$ 54.691,68 | EXECUÇÃO | 01/05/2019 a 30/04/2020 | PRORROGACAO DO PRAZO DE VIGENCIA POR MAIS 12 MESES O REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL |
| 3 | não informado | EXECUÇÃO | 01/05/2020 a 30/04/2025 | PRORROGACAO DO PRAZO DE VIGENCIA POR MAIS 60 MESES |
| 4 | não informado | EXECUÇÃO | 01/05/2025 a 30/04/2027 | a prorrogacao do prazo de vigencia contratual por mais 24 vinte e quatro meses tendo como termo inicial o dia 01052025 e termo final o dia 30042027 |
Soma dos aditivos com valor: R$ 107.054,28 (207,5% do valor original).