Contrato 1401.0008/2014

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 5.092.641,00
Situação: CADASTRADO
Origem: INEXIGIBILIDADE
Vigência original: 28/01/2014 a 28/01/2015
Fornecedor: EDITORA POSITIVO LTDA
79.719.613/0001-33
Objeto: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O FORNECIMENTO DOS MATERIAIS DIDÁTICOS DO SISTEMA DE ENSINO APRENDE BRASIL, COMPOSTO POR LIVROS DIDÁTICOS INTEGRADOS, PORTAL APRENDE BRASIL, ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO PEDAGÓGICO, SISTEMA DE GESTÃO DAS INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS E AVALIAÇÃO EXTERNA DO PROCESSO DE APRENDIZAGEM NAS ÁREAS DE LÍNGUA PORTUGUESA, MATEMÁTICA E CIÊNCIAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO RECIFE.

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 467.791,00	EXECUÇÃO	28/01/2014 a 28/01/2015	ACRÉSCIMO DO QUANTITATIVO DO SEU OBJETO NO PERCENTUAL DE 9,19%, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MAIS 6.956 LIVROS DIDÁTICOS DO SISTEMA APRENDE BRASIL DESTINADO AOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, SÉRIES G4 E G5, NO VALOR DE R$ 467.791,00; RETIFICAÇÃO DA CLÁUSULA QUARTA DO CONTRATO, BEM COMO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL CONSTANTE NO EXTRATO PARA 12 MESES, CONTADOS DE 28/01/2014.REAJUSTE NO VALOR GLOBAL DO CONTRATO.
1	R$ 2.597.815,00	EXECUÇÃO	09/07/2018 a 08/07/2019	O ACRÉSCIMO DO QUANTITATIVO DO SEU OBJETO NO PERCENTUAL DE 25% DO CONTRATO, CORRESPONDENTE A 1.100 UNIDADES DE EQUIPAMENTO ELETRÔNICO DO TIPO MICROCOMPUTADOR MÓVEL, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 2.597.815,00. VALOR GLOBAL R$ 12.993.798,30.

Soma dos aditivos com valor: R$ 3.065.606,00 (60,2% do valor original).