Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1401.0026/2007
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 6.000,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- DISPENSA
- Vigência original
- 01/03/2007 a 01/03/2008
- Fornecedor
- MARIA ANUNCIADA CARLOS DO NASCIMENTO
***.***.904-97 - Objeto
- CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A LOCAÇÃO DO IMOVEL NÃO RESIDENCIAL LOCALIZADO NA RUA ALTO DA BELA VISTA, Nº 338, BAIRRO TOTÓ/COQUEIRAL, RECIFE/PE, ONDE FUNCIONARÁ A ESCOLA MUNICIPAL ALTO DA BELA VISTA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 6.325,80 | EXECUÇÃO | 02/03/2008 a 01/03/2009 | REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL; PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES. |
| 2 | R$ 6.732,48 | EXECUÇÃO | 02/03/2008 a 01/03/2009 | REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL; PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; MUDANÇA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA Nº 1401.12.0361.1.206.2.0178; DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA SABRINA MARIA BARBOSA DE SOUZA, MAT. Nº 71.822-6 PARA FISCALIZAÇÃO. |
| 3 | R$ 7.153,20 | EXECUÇÃO | 02/03/2009 a 01/03/2010 | REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL; PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES. |
| 4 | R$ 7.608,12 | EXECUÇÃO | 02/03/2009 a 01/03/2010 | REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL; PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES; DESIGNAÇÃO DE FISCAL. |
| 5 | R$ 8.024,28 | EXECUÇÃO | 02/03/2009 a 01/03/2010 | REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL; PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES. |
| 6 | R$ 8.567,40 | EXECUÇÃO | 02/03/2009 a 01/03/2010 | REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL; PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES. |
| 7 | R$ 9.960,00 | EXECUÇÃO | 02/03/2009 a 01/04/2010 | REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL; PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES. |
| 8 | R$ 10.724,88 | EXECUÇÃO | 02/04/2010 a 01/04/2011 | REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL; PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES. |
| 9 | R$ 11.800,92 | EXECUÇÃO | 02/04/2010 a 01/04/2011 | REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL; PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES. |
| 10 | R$ 12.390,36 | EXECUÇÃO | 02/04/2011 a 01/04/2012 | REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL; PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES. |
| 11 | R$ 12.592,32 | EXECUÇÃO | 02/04/2011 a 01/04/2012 | REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL; PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES. |
| 12 | R$ 13.018,20 | EXECUÇÃO | 02/04/2012 a 01/04/2013 | REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL; PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES. |
| 13 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 02/04/2012 a 01/04/2013 | REVISÃO DO ALUGUEL MENSAL, QUE PASSA DE R$ 1.084,85 PARA R$ 1.250,00, CONFORME O LAUDO DE AVALIAÇÃO, Nº PH 056/2019, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 30.09.2019. |
| 14 | não informado | EXECUÇÃO | 02/04/2013 a 01/04/2014 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 60 MESES. |
| 15 | não informado | EXECUÇÃO | 05/03/2025 a 04/03/2027 | Constitui objeto deste Decimo Quinto Termo Aditivo ao Contrato ja identificado neste instrumento a prorrogacao do prazo de vigencia contratual por mais 24 vinte e quatro meses tendo como termo inicial o dia 05032025 e termo final o dia 04032027 |
Soma dos aditivos com valor: R$ 114.897,96 (1.915% do valor original).