Contrato 1401.0029/2010

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

O contrato cresceu mais de 25% depois de assinado

Depois de assinado, este contrato recebeu "aditivos" (acréscimos de valor ou de prazo) que, somados, passam de 25% do valor original, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife. A lei de licitações (Lei 8.666/1993, art. 65) limita esse tipo de aumento a 25% (50% em reforma de prédio ou equipamento). A lei nova (14.133/2021) mantém os 25%.

O que isto não significa: Isso não quer dizer que houve irregularidade. Pode haver vários aditivos por motivos diferentes (ajuste de preço, mais prazo, mais quantidade), o valor pode incluir cortes, e obras têm limite maior (50%). Vale conferir os documentos na fonte.

Valor original: R$ 1.614.900,00
Situação: CADASTRADO
Origem: LICITAÇÃO
Vigência original: 09/02/2010 a 31/01/2015
Fornecedor: FACO RECUPERACAO E LOCACAO LTDA EPP
24.271.454/0001-65
Objeto: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O TRANSPORTE DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM CAPACIDADE PARA 44 (QUARENTA E QUATRO) ESTUDANTES SENTADOS, (ITEM I) ; E LOCAÇÃO DE 05 (CINCO) ÔNIBUS, CATEGORIA TURÍSTICA (ITEM II) PARA TRANSPORTE ESCOLAR, COM CAPACIDADE PARA 40 (QUARENTA) PESSOAS SENTADAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E A PROPOSTA DA CONTRATADA.

Aditivos (aumentos feitos depois de assinado)

Termo	Valor	Situação	Novo prazo	Justificativa
1	R$ 500.000,00	EXECUÇÃO	23/10/2018 a 22/10/2019	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; ACRÉSCIMO DE 25% AO VALOR GLOBAL DO CONTRATO.
1	R$ 0,00	EXECUÇÃO	02/05/2019 a 01/05/2020	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; O VALOR GLOBAL PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO PERMANECE R$ 849.000,00.
2	não informado	EXECUÇÃO	02/05/2020 a 01/05/2021	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; O VALOR GLOBAL PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO PERMANECE R$ 849.000,00.
3	não informado	EXECUÇÃO	02/05/2020 a 01/05/2021	ACRÉSCIMO NO QUANTITATIVO DO SEU OBJETO EM APROXIMADAMENTE 24,87%, CORRESPONDENTE O ACRÉSCIMO DE 32 LINKS DEDICADOS DE ACESSO À INTERNET, NO VALOR DE R$ 211.200,00 (DUZENTOS E ONZE MIL E DUZENTOS REAIS), COM EXECUÇÃO A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 2020, CONFORME TABELA.
4	não informado	EXECUÇÃO	02/05/2021 a 01/05/2022	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; A ALTERAÇÃO NA VELOCIDADE DOS LINKSCONTRATADOS CONFORME NEGOCIAÇÃO AMIGÁVEL ENTRE AS PARTES.

Soma dos aditivos com valor: R$ 500.000,00 (31% do valor original).