Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1401.0029/2010
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 1.614.900,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- LICITAÇÃO
- Vigência original
- 09/02/2010 a 31/01/2015
- Fornecedor
- FACO RECUPERACAO E LOCACAO LTDA EPP
24.271.454/0001-65 - Objeto
- CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O TRANSPORTE DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM CAPACIDADE PARA 44 (QUARENTA E QUATRO) ESTUDANTES SENTADOS, (ITEM I) ; E LOCAÇÃO DE 05 (CINCO) ÔNIBUS, CATEGORIA TURÍSTICA (ITEM II) PARA TRANSPORTE ESCOLAR, COM CAPACIDADE PARA 40 (QUARENTA) PESSOAS SENTADAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E A PROPOSTA DA CONTRATADA.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 500.000,00 | EXECUÇÃO | 23/10/2018 a 22/10/2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; ACRÉSCIMO DE 25% AO VALOR GLOBAL DO CONTRATO. |
| 1 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 02/05/2019 a 01/05/2020 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; O VALOR GLOBAL PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO PERMANECE R$ 849.000,00. |
| 2 | não informado | EXECUÇÃO | 02/05/2020 a 01/05/2021 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; O VALOR GLOBAL PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO PERMANECE R$ 849.000,00. |
| 3 | não informado | EXECUÇÃO | 02/05/2020 a 01/05/2021 | ACRÉSCIMO NO QUANTITATIVO DO SEU OBJETO EM APROXIMADAMENTE 24,87%, CORRESPONDENTE O ACRÉSCIMO DE 32 LINKS DEDICADOS DE ACESSO À INTERNET, NO VALOR DE R$ 211.200,00 (DUZENTOS E ONZE MIL E DUZENTOS REAIS), COM EXECUÇÃO A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 2020, CONFORME TABELA. |
| 4 | não informado | EXECUÇÃO | 02/05/2021 a 01/05/2022 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; A ALTERAÇÃO NA VELOCIDADE DOS LINKSCONTRATADOS CONFORME NEGOCIAÇÃO AMIGÁVEL ENTRE AS PARTES. |
Soma dos aditivos com valor: R$ 500.000,00 (31% do valor original).