Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1401.0031/2013
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 65.842,20
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- DISPENSA
- Vigência original
- 01/04/2013 a 31/03/2014
- Fornecedor
- IGREJA BATISTA DOS REMÉDIOS
11.545.910/0001-76 - Objeto
- CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL NÃO-RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA ESTRADA DO BONGI, Nº 91, AFOGADOS, BAIRRO DO RECIFE/PE, PARA CONTINUAR FUNCIONANDO A ESCOLA MUNICIPAL DOS REMÉDIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 01/04/2014 a 31/03/2015 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL |
| 1 | R$ 53.190,00 | EXECUÇÃO | 01/01/2020 a 31/12/2020 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; A REDUÇÃO DO VALOR UNITÁRIO DO CONTRATO |
| 2 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 01/04/2014 a 31/03/2015 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL |
| 2 | não informado | EXECUÇÃO | 01/01/2021 a 31/12/2021 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; A REDUÇÃO DO VALOR UNITÁRIO DO CONTRATO. |
| 3 | R$ 81.543,60 | EXECUÇÃO | 01/04/2015 a 31/03/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL. |
| 3 | não informado | EXECUÇÃO | 01/01/2022 a 31/12/2022 | PRORROGACAO DO PRAZO DE VIGENCIA POR MAIS 12 MESES |
| 4 | R$ 85.166,88 | EXECUÇÃO | 01/04/2016 a 31/03/2017 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL. |
| 5 | R$ 86.434,20 | EXECUÇÃO | 01/04/2017 a 31/03/2018 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL. |
| 6 | R$ 89.357,40 | EXECUÇÃO | 01/04/2018 a 31/03/2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL. |
Soma dos aditivos com valor: R$ 395.692,08 (601% do valor original).