Contrato 1401.0031/2013

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

O contrato cresceu mais de 25% depois de assinado

Depois de assinado, este contrato recebeu "aditivos" (acréscimos de valor ou de prazo) que, somados, passam de 25% do valor original, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife. A lei de licitações (Lei 8.666/1993, art. 65) limita esse tipo de aumento a 25% (50% em reforma de prédio ou equipamento). A lei nova (14.133/2021) mantém os 25%.

O que isto não significa: Isso não quer dizer que houve irregularidade. Pode haver vários aditivos por motivos diferentes (ajuste de preço, mais prazo, mais quantidade), o valor pode incluir cortes, e obras têm limite maior (50%). Vale conferir os documentos na fonte.

Valor original: R$ 65.842,20
Situação: CADASTRADO
Origem: DISPENSA
Vigência original: 01/04/2013 a 31/03/2014
Fornecedor: IGREJA BATISTA DOS REMÉDIOS
11.545.910/0001-76
Objeto: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL NÃO-RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA ESTRADA DO BONGI, Nº 91, AFOGADOS, BAIRRO DO RECIFE/PE, PARA CONTINUAR FUNCIONANDO A ESCOLA MUNICIPAL DOS REMÉDIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Aditivos (aumentos feitos depois de assinado)

Termo	Valor	Situação	Novo prazo	Justificativa
1	R$ 0,00	EXECUÇÃO	01/04/2014 a 31/03/2015	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL
1	R$ 53.190,00	EXECUÇÃO	01/01/2020 a 31/12/2020	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; A REDUÇÃO DO VALOR UNITÁRIO DO CONTRATO
2	R$ 0,00	EXECUÇÃO	01/04/2014 a 31/03/2015	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL
2	não informado	EXECUÇÃO	01/01/2021 a 31/12/2021	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; A REDUÇÃO DO VALOR UNITÁRIO DO CONTRATO.
3	R$ 81.543,60	EXECUÇÃO	01/04/2015 a 31/03/2016	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.
3	não informado	EXECUÇÃO	01/01/2022 a 31/12/2022	PRORROGACAO DO PRAZO DE VIGENCIA POR MAIS 12 MESES
4	R$ 85.166,88	EXECUÇÃO	01/04/2016 a 31/03/2017	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.
5	R$ 86.434,20	EXECUÇÃO	01/04/2017 a 31/03/2018	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.
6	R$ 89.357,40	EXECUÇÃO	01/04/2018 a 31/03/2019	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.

Soma dos aditivos com valor: R$ 395.692,08 (601% do valor original).