Contrato 1401.0046/2013

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

O contrato cresceu mais de 25% depois de assinado

Depois de assinado, este contrato recebeu "aditivos" (acréscimos de valor ou de prazo) que, somados, passam de 25% do valor original, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife. A lei de licitações (Lei 8.666/1993, art. 65) limita esse tipo de aumento a 25% (50% em reforma de prédio ou equipamento). A lei nova (14.133/2021) mantém os 25%.

O que isto não significa: Isso não quer dizer que houve irregularidade. Pode haver vários aditivos por motivos diferentes (ajuste de preço, mais prazo, mais quantidade), o valor pode incluir cortes, e obras têm limite maior (50%). Vale conferir os documentos na fonte.

Valor original: R$ 9.600,00
Situação: CADASTRADO
Origem: DISPENSA
Vigência original: 01/04/2013 a 31/03/2014
Fornecedor: LAUDINIZ GABRIEL DE OLIVEIRA JÚNIOR
***.***.714-32
Objeto: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, SITUADO NA TRAVESSA CARAVELAS, Nº 32, MORRO DA CONCEIÇÃO, RECIFE/PE, PARA CONTINUAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA CRECHE MUNICIPAL FLOR DA COMUNIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Aditivos (aumentos feitos depois de assinado)

Termo	Valor	Situação	Novo prazo	Justificativa
1	R$ 10.139,04	EXECUÇÃO	01/04/2014 a 31/03/2015	REAJUSTAMENTO DE PREÇOS E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL.
2	R$ 10.828,00	EXECUÇÃO	01/04/2015 a 31/03/2016	REAJUSTAMENTO DE PREÇOS E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL.
3	R$ 11.899,92	EXECUÇÃO	01/04/2016 a 31/03/2017	REAJUSTAMENTO DE PREÇOS E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL.
4	R$ 12.428,64	EXECUÇÃO	01/04/2017 a 31/03/2018	REAJUSTAMENTO DE PREÇOS E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL.
5	R$ 0,00	EXECUÇÃO	01/04/2017 a 31/03/2018	MUDANÇA DE TITULARIDADE DO CONTRATO CONSIDERANDO ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS E A ATA DE ELEIÇÃO DO CONSELHO DE MORADORES DO MORRO DA CONCEIÇÃO,AS QUAIS TRANSFEREM O DIREITO E POSSE DO IMÓVEL AO SR. LAUDINIZ GABRIEL DE OLIVEIRA JÚNIOR.
6	R$ 12.631,20	CADASTRADO	01/04/2018 a 31/03/2019	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.

Soma dos aditivos com valor: R$ 57.926,80 (603,4% do valor original).