Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1401.0049/2012
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 26.400,00
- Situação
- ENCERRADO
- Origem
- LICITAÇÃO
- Vigência original
- 03/02/2012 a 03/02/2014
- Fornecedor
- MARIA DE JESUS PAIXAO ENES DA SILVA
***.***.914-34 - Objeto
- CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, SITUADO À RUA 15 DE NOVEMBRO Nº 708, NO BAIRRO COQUEIRAL, RECIFE/PE, PARA INSTALAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CASA DOS FERROVIÁRIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 10.063,08 | EXECUÇÃO | 08/04/2014 a 07/04/2015 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL |
| 1 | R$ 1.797.900,00 | EXECUÇÃO | 23/03/2017 a 22/03/2018 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR 12 MESES. |
| 2 | R$ 10.747,68 | EXECUÇÃO | 08/04/2014 a 07/04/2015 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL |
| 2 | R$ 1.797.900,00 | EXECUÇÃO | 23/03/2018 a 22/03/2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR 12 MESES. |
| 3 | R$ 11.760,72 | EXECUÇÃO | 08/04/2015 a 07/04/2016 | LOCAÇÃO DO IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL SERRA DA PRATA LOCALIZADO NA RUA SERRA DA PRATA, 95, UR-05 - IBURA. |
| 3 | R$ 1.797.900,00 | EXECUÇÃO | 23/03/2019 a 22/03/2020 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR 12 MESES. |
| 4 | R$ 12.283,32 | EXECUÇÃO | 08/04/2016 a 07/04/2017 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA |
| 4 | não informado | EXECUÇÃO | 23/03/2019 a 22/03/2020 | ACRÉSCIMO NO QUANTITATIVO DO SEU OBJETO NO PERCENTUAL DE 19,53%, CORRESPONDENTE AO VALOR DE R$ 351.031,00; O VALOR GLOBAL PASSA A SER DE R$ 2.148.931,00 |
| 5 | R$ 12.466,08 | EXECUÇÃO | 08/04/2017 a 07/04/2018 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA. |
| 6 | R$ 12.948,24 | EXECUÇÃO | 08/04/2018 a 07/04/2019 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA. |
| 7 | não informado | EXECUÇÃO | 08/04/2019 a 08/04/2025 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 60 (SESSENTA) MESES |
| 8 | não informado | EXECUÇÃO | - | Alteracao da posicao contratual do Contrato e da conta bancaria indicada para o pagamento do aluguel em razao do falecimento do atual LOCADOR o Sr Claudio Ribeiro de Souza Leao representado por sua inventariante e compondo a relacao contratual na condicao de sua conjuge superstite a Sra Vanuza Severina dos Santos Silva |
| 9 | não informado | EXECUÇÃO | - | a prorrogacao do prazo de vigencia contratual por mais 24 vinte e quatro meses tendo como termo inicial o dia 08042025 e termo final o dia 07042027 |
Soma dos aditivos com valor: R$ 5.463.969,12 (20.696,9% do valor original).