Contrato 1401.0049/2012

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

O contrato cresceu mais de 25% depois de assinado

Depois de assinado, este contrato recebeu "aditivos" (acréscimos de valor ou de prazo) que, somados, passam de 25% do valor original, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife. A lei de licitações (Lei 8.666/1993, art. 65) limita esse tipo de aumento a 25% (50% em reforma de prédio ou equipamento). A lei nova (14.133/2021) mantém os 25%.

O que isto não significa: Isso não quer dizer que houve irregularidade. Pode haver vários aditivos por motivos diferentes (ajuste de preço, mais prazo, mais quantidade), o valor pode incluir cortes, e obras têm limite maior (50%). Vale conferir os documentos na fonte.

Valor original: R$ 26.400,00
Situação: ENCERRADO
Origem: LICITAÇÃO
Vigência original: 03/02/2012 a 03/02/2014
Fornecedor: MARIA DE JESUS PAIXAO ENES DA SILVA
***.***.914-34
Objeto: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, SITUADO À RUA 15 DE NOVEMBRO Nº 708, NO BAIRRO COQUEIRAL, RECIFE/PE, PARA INSTALAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CASA DOS FERROVIÁRIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.

Aditivos (aumentos feitos depois de assinado)

Termo	Valor	Situação	Novo prazo	Justificativa
1	R$ 10.063,08	EXECUÇÃO	08/04/2014 a 07/04/2015	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL
1	R$ 1.797.900,00	EXECUÇÃO	23/03/2017 a 22/03/2018	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR 12 MESES.
2	R$ 10.747,68	EXECUÇÃO	08/04/2014 a 07/04/2015	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL
2	R$ 1.797.900,00	EXECUÇÃO	23/03/2018 a 22/03/2019	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR 12 MESES.
3	R$ 11.760,72	EXECUÇÃO	08/04/2015 a 07/04/2016	LOCAÇÃO DO IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL SERRA DA PRATA LOCALIZADO NA RUA SERRA DA PRATA, 95, UR-05 - IBURA.
3	R$ 1.797.900,00	EXECUÇÃO	23/03/2019 a 22/03/2020	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR 12 MESES.
4	R$ 12.283,32	EXECUÇÃO	08/04/2016 a 07/04/2017	REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA
4	não informado	EXECUÇÃO	23/03/2019 a 22/03/2020	ACRÉSCIMO NO QUANTITATIVO DO SEU OBJETO NO PERCENTUAL DE 19,53%, CORRESPONDENTE AO VALOR DE R$ 351.031,00; O VALOR GLOBAL PASSA A SER DE R$ 2.148.931,00
5	R$ 12.466,08	EXECUÇÃO	08/04/2017 a 07/04/2018	REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA.
6	R$ 12.948,24	EXECUÇÃO	08/04/2018 a 07/04/2019	REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA.
7	não informado	EXECUÇÃO	08/04/2019 a 08/04/2025	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 60 (SESSENTA) MESES
8	não informado	EXECUÇÃO	-	Alteracao da posicao contratual do Contrato e da conta bancaria indicada para o pagamento do aluguel em razao do falecimento do atual LOCADOR o Sr Claudio Ribeiro de Souza Leao representado por sua inventariante e compondo a relacao contratual na condicao de sua conjuge superstite a Sra Vanuza Severina dos Santos Silva
9	não informado	EXECUÇÃO	-	a prorrogacao do prazo de vigencia contratual por mais 24 vinte e quatro meses tendo como termo inicial o dia 08042025 e termo final o dia 07042027

Soma dos aditivos com valor: R$ 5.463.969,12 (20.696,9% do valor original).