Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1401.0074/2007
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 30.000,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- DISPENSA
- Vigência original
- 01/05/2007 a 01/05/2008
- Fornecedor
- MARIA DE FÁTIMA SILVA
***.***.233-72 - Objeto
- CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA OTHON PARAÍSO, Nº 375, BAIRRO DO TORREÃO, RECIFE/PE, ONDE FUNCIONARÁ UMA UNIDADE EDUCACIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - E. M. COMPOSITOR CAPIBA.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 31.770,00 | EXECUÇÃO | 02/05/2008 a 01/05/2009 | PRORROGACAO DO PRAZO DE VIGENCIA REAJUSTE CONTRATUAL |
| 2 | R$ 33.651,00 | EXECUÇÃO | 03/05/2009 a 02/05/2010 | PRORROGACAO DO PRAZO DE VIGENCIA REAJUSTE CONTRATUAL |
| 3 | R$ 35.498,28 | EXECUÇÃO | 04/05/2010 a 03/05/2011 | PRORROGACAO DO PRAZO DE VIGENCIA REAJUSTE CONTRATUAL |
| 4 | R$ 37.733,16 | EXECUÇÃO | 05/05/2011 a 04/05/2012 | PRORROGACAO DO PRAZO DE VIGENCIA REAJUSTE CONTRATUAL A ALTERACAO DA CLAUSULA NONA DO CONTRATO |
| 5 | R$ 39.576,12 | EXECUÇÃO | 06/05/2012 a 05/05/2013 | PRORROGACAO DO PRAZO DE VIGENCIA REAJUSTE CONTRATUAL A INCLUSAO DO 3 DA CLAUSULA SEGUNDA DO CONTRATO |
| 6 | R$ 42.411,12 | EXECUÇÃO | 07/05/2013 a 06/05/2014 | PRORROGACAO DO PRAZO DE VIGENCIA REAJUSTE CONTRATUAL |
| 7 | R$ 66.000,00 | EXECUÇÃO | 08/05/2014 a 07/05/2015 | PRORROGACAO DO PRAZO DE VIGENCIA REAJUSTE CONTRATUAL |
| 8 | R$ 71.000,76 | EXECUÇÃO | 08/05/2015 a 07/05/2016 | PRORROGACAO DO PRAZO DE VIGENCIA REAJUSTE CONTRATUAL |
| 9 | R$ 77.484,72 | EXECUÇÃO | 08/05/2016 a 07/05/2017 | PRORROGACAO DO PRAZO DE VIGENCIA REAJUSTE CONTRATUAL |
| 10 | R$ 80.766,48 | EXECUÇÃO | 08/05/2017 a 07/05/2018 | PRORROGACAO DO PRAZO DE VIGENCIA REAJUSTE CONTRATUAL |
| 11 | R$ 81.699,60 | EXECUÇÃO | 08/05/2018 a 07/05/2019 | PRORROGACAO DO PRAZO DE VIGENCIA REAJUSTE CONTRATUAL |
| 12 | R$ 85.333,56 | EXECUÇÃO | 08/05/2019 a 07/05/2020 | PRORROGACAO DO PRAZO DE VIGENCIA REAJUSTE CONTRATUAL |
| 13 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | - | PRORROGACAO DO PRAZO DE VIGENCIA REAJUSTE CONTRATUAL COM EFEITOS RETROATIVOS A 11 DE JUNHO DE 2019 CONFORME LAUDO DE AVALIACAO N PH 0422019 |
| 14 | não informado | EXECUÇÃO | 08/05/2020 a 07/05/2025 | PRORROGACAO DO PRAZO DE VIGENCIA POR MAIS 60 MESES |
| 15 | não informado | EXECUÇÃO | 08/05/2025 a 07/05/2027 | Constitui objeto deste Decimo Quinto Termo Aditivo ao Contrato ja identificado neste instrumento a prorrogacao do prazo de vigencia contratual por mais 24 vinte e quatro meses tendo como termo inicial o dia 08052025 e termo final o dia 07052027 |
Soma dos aditivos com valor: R$ 682.924,80 (2.276,4% do valor original).