Contrato 1401.0079/2013

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

O contrato cresceu mais de 25% depois de assinado

Depois de assinado, este contrato recebeu "aditivos" (acréscimos de valor ou de prazo) que, somados, passam de 25% do valor original, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife. A lei de licitações (Lei 8.666/1993, art. 65) limita esse tipo de aumento a 25% (50% em reforma de prédio ou equipamento). A lei nova (14.133/2021) mantém os 25%.

O que isto não significa: Isso não quer dizer que houve irregularidade. Pode haver vários aditivos por motivos diferentes (ajuste de preço, mais prazo, mais quantidade), o valor pode incluir cortes, e obras têm limite maior (50%). Vale conferir os documentos na fonte.

Valor original: R$ 2.960.000,00
Situação: CADASTRADO
Origem: SARP
Vigência original: 07/05/2013 a 07/05/2014
Fornecedor: PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S/A
06.214.736/0001-49
Objeto: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE DOCUMENTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS E APLICATIVOS QUE TENHA JAVA E PHP COMO TECNOLOGIA PREDOMINANTE A SEREM EXECUTADOS EM REGIME DE FÁBRICA DE SOFTWARE.

Aditivos (aumentos feitos depois de assinado)

Termo	Valor	Situação	Novo prazo	Justificativa
1	R$ 3.145.920,00	EXECUÇÃO	08/05/2014 a 07/05/2015	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 6,28%, DO IPCA/IBGE, ACUMULADO ENTRE MAIO/2013 A ABRIL/2014, PASSANDO O VALOR PARA R$ 393,24.
2	R$ 3.932.400,00	EXECUÇÃO	08/05/2014 a 07/05/2015	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; O ACRÉSCIMO NO QUANTITATIVO DE SEU OBJETO, NO VALOR DE R$ 786.480,00 , REFERENTE A MAIS 2.000 PONTOS DE FUNÇÃO, CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL DE 25%.

Soma dos aditivos com valor: R$ 7.078.320,00 (239,1% do valor original).