Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1401.0097/2014
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 5.035.676,40
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- SARP
- Vigência original
- 01/03/2014 a 28/02/2015
- Fornecedor
- R P L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
01.781.573/0001-62 - Objeto
- CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO AO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2013-CPLSSA - LOTE 03, E NA PROPOSTA DA CONTRADA, CONFORME SEGUE: 33 - APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO NÍVEL I - DIARISTA, PERFAZENDO 44 (QUARENTA E QUATRO) HORAS SEMANAIS, 48 - APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO NÍVEL II - DIARISTA, PERFAZENDO 44 (QUARENTA E QUATRO) HORAS SEMANAIS, 57 - APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO NÍVEL III - DIARISTA, PERFAZENDO 44 (QUARENTA E QUATRO) HORAS SEMANAIS.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 01/03/2014 a 28/02/2015 | ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DO ATA NÍVEL I, PASSANDO DE 33 PARA 41. E A SUPRESSÃO DO QUANTITATIVO DO ATA III, PASSANDO DE 57 PARA 37. |
| 2 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 01/03/2015 a 29/02/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES; O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO PERMANECE R$ 5.028.757,20. |
| 3 | R$ 5.397.884,88 | EXECUÇÃO | 01/03/2015 a 29/02/2016 | PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR MAIS 12 MESES; A SUPRESSÃO NO QUANTITATIVO DO SEU OBJETO, REFERENTE AO ITEM 3, DE 01 POSTO DE APOIO TÉCNICO NÍVEL III, COM EFEITOS RETROATIVOS A PARTIR DE 01/11/2015, PASSANDO DE 37 POSTOS, PARA 36; A REPACTUAÇÃO CONTRATUAL, BASEADA NO REAJUSTE SALARIAL DA CATEGORIA, ATRAVÉS DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, CONFORME ACORDO REALIZADO PELA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, COM EFEITOS RETROATIVOS A CONTAR DE NOVEMBRO/2015. |
| 4 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 01/03/2016 a 28/02/2017 | PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, TENDO COMO TERMO INICIAL O DIA 01 DE MARÇO DE 2017 E TERMO FINAL O DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2018. |
| 5 | R$ 5.397.884,88 | EXECUÇÃO | 01/03/2017 a 28/02/2018 | CONSTITUI OBJETO DESTE ADITIVO A PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 MESES; O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO PERMANECE R$ 5.397.884.88 |
Soma dos aditivos com valor: R$ 10.795.769,76 (214,4% do valor original).