Contrato 1401.0097/2014

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

O contrato cresceu mais de 25% depois de assinado

Depois de assinado, este contrato recebeu "aditivos" (acréscimos de valor ou de prazo) que, somados, passam de 25% do valor original, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife. A lei de licitações (Lei 8.666/1993, art. 65) limita esse tipo de aumento a 25% (50% em reforma de prédio ou equipamento). A lei nova (14.133/2021) mantém os 25%.

O que isto não significa: Isso não quer dizer que houve irregularidade. Pode haver vários aditivos por motivos diferentes (ajuste de preço, mais prazo, mais quantidade), o valor pode incluir cortes, e obras têm limite maior (50%). Vale conferir os documentos na fonte.

Valor original: R$ 5.035.676,40
Situação: CADASTRADO
Origem: SARP
Vigência original: 01/03/2014 a 28/02/2015
Fornecedor: R P L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
01.781.573/0001-62
Objeto: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO AO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2013-CPLSSA - LOTE 03, E NA PROPOSTA DA CONTRADA, CONFORME SEGUE: 33 - APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO NÍVEL I - DIARISTA, PERFAZENDO 44 (QUARENTA E QUATRO) HORAS SEMANAIS, 48 - APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO NÍVEL II - DIARISTA, PERFAZENDO 44 (QUARENTA E QUATRO) HORAS SEMANAIS, 57 - APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO NÍVEL III - DIARISTA, PERFAZENDO 44 (QUARENTA E QUATRO) HORAS SEMANAIS.

Aditivos (aumentos feitos depois de assinado)

Termo	Valor	Situação	Novo prazo	Justificativa
1	R$ 0,00	EXECUÇÃO	01/03/2014 a 28/02/2015	ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DO ATA NÍVEL I, PASSANDO DE 33 PARA 41. E A SUPRESSÃO DO QUANTITATIVO DO ATA III, PASSANDO DE 57 PARA 37.
2	R$ 0,00	EXECUÇÃO	01/03/2015 a 29/02/2016	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES; O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO PERMANECE R$ 5.028.757,20.
3	R$ 5.397.884,88	EXECUÇÃO	01/03/2015 a 29/02/2016	PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR MAIS 12 MESES; A SUPRESSÃO NO QUANTITATIVO DO SEU OBJETO, REFERENTE AO ITEM 3, DE 01 POSTO DE APOIO TÉCNICO NÍVEL III, COM EFEITOS RETROATIVOS A PARTIR DE 01/11/2015, PASSANDO DE 37 POSTOS, PARA 36; A REPACTUAÇÃO CONTRATUAL, BASEADA NO REAJUSTE SALARIAL DA CATEGORIA, ATRAVÉS DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, CONFORME ACORDO REALIZADO PELA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, COM EFEITOS RETROATIVOS A CONTAR DE NOVEMBRO/2015.
4	R$ 0,00	EXECUÇÃO	01/03/2016 a 28/02/2017	PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, TENDO COMO TERMO INICIAL O DIA 01 DE MARÇO DE 2017 E TERMO FINAL O DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2018.
5	R$ 5.397.884,88	EXECUÇÃO	01/03/2017 a 28/02/2018	CONSTITUI OBJETO DESTE ADITIVO A PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 MESES; O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO PERMANECE R$ 5.397.884.88

Soma dos aditivos com valor: R$ 10.795.769,76 (214,4% do valor original).