Contrato 1401.0104/2014

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

O contrato cresceu mais de 25% depois de assinado

Depois de assinado, este contrato recebeu "aditivos" (acréscimos de valor ou de prazo) que, somados, passam de 25% do valor original, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife. A lei de licitações (Lei 8.666/1993, art. 65) limita esse tipo de aumento a 25% (50% em reforma de prédio ou equipamento). A lei nova (14.133/2021) mantém os 25%.

O que isto não significa: Isso não quer dizer que houve irregularidade. Pode haver vários aditivos por motivos diferentes (ajuste de preço, mais prazo, mais quantidade), o valor pode incluir cortes, e obras têm limite maior (50%). Vale conferir os documentos na fonte.

Valor original: R$ 209.157,12
Situação: CADASTRADO
Origem: DISPENSA
Vigência original: 01/04/2014 a 01/04/2018
Fornecedor: FRANCISCO INÁCIO MORENO
***.***.224-53
Objeto: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA QUIPAPÁ, Nº 323, IPUTINGA, RECIFE/PE, ONDE FUNCIONARÁ A GERÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Aditivos (aumentos feitos depois de assinado)

Termo	Valor	Situação	Novo prazo	Justificativa
1	R$ 53.067,36	EXECUÇÃO	02/04/2018 a 01/04/2019	REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA
2	R$ 55.119,84	EXECUÇÃO	02/04/2019 a 01/04/2020	REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA.

Soma dos aditivos com valor: R$ 108.187,20 (51,7% do valor original).