Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1401.0105/2016
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 600.000,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- SARP
- Vigência original
- 29/06/2016 a 28/06/2017
- Fornecedor
- CLARO S/A
40.432.544/0001-47 - Objeto
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS E ACESSO A INTERNET 4G, PARA ATENDIMENTO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 600.000,00 | EXECUÇÃO | 29/06/2017 a 28/06/2018 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES |
| 2 | R$ 600.000,00 | EXECUÇÃO | 29/06/2018 a 28/06/2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES. |
| 3 | R$ 600.000,00 | EXECUÇÃO | 29/06/2019 a 28/06/2020 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES |
| 4 | não informado | EXECUÇÃO | 29/06/2020 a 28/06/2021 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES. |
| 5 | não informado | EXECUÇÃO | 29/06/2021 a 28/06/2022 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; A REDUÇÃO DO QUANTITATIVO DE INTERNET 4G DE 1.000 PARA 750 BOXES, COM UMA REDUÇÃO DE 250 BOXES NO QUANTITATIVO INICIAL. |
Soma dos aditivos com valor: R$ 1.800.000,00 (300% do valor original).