Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1401.0128/2010
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 52.800,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- DISPENSA
- Vigência original
- 26/06/2010 a 31/07/2012
- Fornecedor
- OLINDA TEIXEIRA BRANDT
***.***.834-91 - Objeto
- A LOCAÇÃO DO IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA BOA VONTADE, Nº 110, TAMARINEIRA, RECIFE/PE, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL SEVERINA LIRA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 1.794,12 | EXECUÇÃO | 26/06/2010 a 31/07/2012 | REAJUSTE CONTRATUAL ; A ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA NONA DO CONTRATO: "DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO" |
| 2 | R$ 29.577,12 | EXECUÇÃO | 01/08/2012 a 31/07/2013 | REAJUSTE CONTRATUAL; PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; A INCLUSÃO DO §3° DA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO |
| 3 | R$ 31.639,08 | EXECUÇÃO | 01/08/2012 a 31/07/2013 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REAJUSTE CONTRATUAL |
| 4 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 01/08/2012 a 31/07/2013 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REAJUSTE CONTRATUAL |
| 5 | R$ 36.400,68 | EXECUÇÃO | 01/08/2012 a 31/07/2013 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REAJUSTE CONTRATUAL |
| 6 | R$ 39.669,72 | EXECUÇÃO | 01/08/2012 a 31/07/2013 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REAJUSTE CONTRATUAL |
| 7 | R$ 40.851,00 | EXECUÇÃO | 01/08/2012 a 31/07/2013 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REAJUSTE CONTRATUAL |
| 8 | R$ 41.695,92 | EXECUÇÃO | 01/08/2012 a 31/07/2013 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REAJUSTE CONTRATUAL |
| 9 | R$ 43.073,76 | EXECUÇÃO | 01/08/2013 a 31/07/2014 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REAJUSTE CONTRATUAL. |
| 10 | não informado | EXECUÇÃO | 01/08/2014 a 31/07/2019 | PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 60 MESES. |
| 11 | não informado | EXECUÇÃO | 01/08/2025 a 31/07/2026 | Prorrogacao do prazo de vigencia contratual por mais 12 doze meses tendo como termo inicial o dia 01082025 e termo final o dia 31072026 |
Soma dos aditivos com valor: R$ 264.701,40 (501,3% do valor original).