Contrato 1401.0130/2006

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

O contrato cresceu mais de 25% depois de assinado

Depois de assinado, este contrato recebeu "aditivos" (acréscimos de valor ou de prazo) que, somados, passam de 25% do valor original, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife. A lei de licitações (Lei 8.666/1993, art. 65) limita esse tipo de aumento a 25% (50% em reforma de prédio ou equipamento). A lei nova (14.133/2021) mantém os 25%.

O que isto não significa: Isso não quer dizer que houve irregularidade. Pode haver vários aditivos por motivos diferentes (ajuste de preço, mais prazo, mais quantidade), o valor pode incluir cortes, e obras têm limite maior (50%). Vale conferir os documentos na fonte.

Valor original: R$ 17.353,68
Situação: CADASTRADO
Origem: INEXIGIBILIDADE
Vigência original: 01/04/2006 a 08/04/2014
Fornecedor: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA ILHA DE SANTA TEREZINHA
11.690.468/0002-52
Objeto: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA AV. AGAMENON MAGALHÃES, Nº 600, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, RECIFE/PE, ONDE FUNCIONARÁ A ESCOLA MUNICIPAL FREI TADEU GLASNER, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Aditivos (aumentos feitos depois de assinado)

Termo	Valor	Situação	Novo prazo	Justificativa
1	R$ 20.022,84	EXECUÇÃO	02/09/2010 a 01/09/2011	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL; A SUBSTITUIÇÃO DA SERVIDORA DESIGNADA PARA A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, CONSOANTE A CLÁUSULA NONA DO CONTRATO, PASSANDO A SER IVONE CAETANO DE OLIVEIRA, MAT. 56.361-1, A CONTAR DESTA DATA.
2	R$ 21.503,40	EXECUÇÃO	02/09/2010 a 01/09/2011	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL;A ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA NONA DO CONTRATO "DA FISCALIZAÇÃO / ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO"
3	R$ 22.661,88	EXECUÇÃO	02/09/2010 a 01/09/2011	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL;A INCLUSÃO DO §3° NA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO.
4	R$ 24.036,96	EXECUÇÃO	02/09/2010 a 01/09/2011	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA , 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.
5	R$ 25.518,48	EXECUÇÃO	02/09/2010 a 01/09/2011	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA , 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.
6	R$ 27.970,32	EXECUÇÃO	02/09/2010 a 01/09/2011	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA , 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.
7	R$ 30.567,36	EXECUÇÃO	02/09/2010 a 01/09/2011	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA , 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.
8	R$ 31.106,04	EXECUÇÃO	02/09/2010 a 01/09/2011	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA , 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.
9	R$ 32.238,72	EXECUÇÃO	02/09/2011 a 01/09/2012	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA , 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.
10	R$ 161.193,60	EXECUÇÃO	02/09/2012 a 01/09/2017	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA , 60 MESES.

Soma dos aditivos com valor: R$ 396.819,60 (2.286,7% do valor original).