Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1401.0130/2006
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 17.353,68
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- INEXIGIBILIDADE
- Vigência original
- 01/04/2006 a 08/04/2014
- Fornecedor
- ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA ILHA DE SANTA TEREZINHA
11.690.468/0002-52 - Objeto
- CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA AV. AGAMENON MAGALHÃES, Nº 600, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, RECIFE/PE, ONDE FUNCIONARÁ A ESCOLA MUNICIPAL FREI TADEU GLASNER, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 20.022,84 | EXECUÇÃO | 02/09/2010 a 01/09/2011 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL; A SUBSTITUIÇÃO DA SERVIDORA DESIGNADA PARA A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, CONSOANTE A CLÁUSULA NONA DO CONTRATO, PASSANDO A SER IVONE CAETANO DE OLIVEIRA, MAT. 56.361-1, A CONTAR DESTA DATA. |
| 2 | R$ 21.503,40 | EXECUÇÃO | 02/09/2010 a 01/09/2011 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL;A ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA NONA DO CONTRATO "DA FISCALIZAÇÃO / ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO" |
| 3 | R$ 22.661,88 | EXECUÇÃO | 02/09/2010 a 01/09/2011 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL;A INCLUSÃO DO §3° NA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO. |
| 4 | R$ 24.036,96 | EXECUÇÃO | 02/09/2010 a 01/09/2011 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA , 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL. |
| 5 | R$ 25.518,48 | EXECUÇÃO | 02/09/2010 a 01/09/2011 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA , 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL. |
| 6 | R$ 27.970,32 | EXECUÇÃO | 02/09/2010 a 01/09/2011 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA , 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL. |
| 7 | R$ 30.567,36 | EXECUÇÃO | 02/09/2010 a 01/09/2011 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA , 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL. |
| 8 | R$ 31.106,04 | EXECUÇÃO | 02/09/2010 a 01/09/2011 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA , 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL. |
| 9 | R$ 32.238,72 | EXECUÇÃO | 02/09/2011 a 01/09/2012 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA , 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL. |
| 10 | R$ 161.193,60 | EXECUÇÃO | 02/09/2012 a 01/09/2017 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA , 60 MESES. |
Soma dos aditivos com valor: R$ 396.819,60 (2.286,7% do valor original).