Contrato 1401.0134/2014

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 2.999.993,08
Situação: CADASTRADO
Origem: SARP
Vigência original: 28/02/2014 a 27/02/2015
Fornecedor: REVOREDO E CIA LTDA
08.852.537/0001-91
Objeto: CONSTITUI OBJETO DESTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MOBILIÁRIO SOB MEDIDA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL.

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 286.729,92	EXECUÇÃO	24/05/2017 a 23/05/2018	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES.
2	R$ 286.729,92	EXECUÇÃO	24/05/2018 a 23/05/2019	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES.
3	R$ 336.564,00	EXECUÇÃO	24/05/2019 a 23/05/2020	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; A REPACTUAÇÃO DOS VALORES UNITÁRIOS COM BASE NA CONVENÇÃO COLETIVA 2017/2019.
4	não informado	EXECUÇÃO	24/05/2019 a 23/05/2020	ESTABELECER AS CONDIÇÕES DE EXECUÃO CONTRATUAL ENQUANTO PERDURAR A SUSPENSÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO DO AJUSTE, DETERMINADA PELO OFÍCIO Nº 158/2020-DEAF/SEDUC, DE 17/04/2020, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 33.511/20 E DA SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE (RMER), NOS TERMOS DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 33.512/20, 33.577/20 E 33.646/20, QUE CONSISTE EM UMA DAS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19.
5	não informado	EXECUÇÃO	24/05/2020 a 23/05/2021	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO PERMANECE R$ 336.564,00
6	não informado	EXECUÇÃO	24/05/2021 a 23/05/2022	Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses; O valor global do Contrato passa para R$ 335.422,08.

Soma dos aditivos com valor: R$ 910.023,84 (30,3% do valor original).