Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1401.0172/2013
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 29.083.125,12
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- SARP
- Vigência original
- 15/09/2013 a 14/09/2014
- Fornecedor
- AJ SERVICOS DE MAO DE OBRA EIRELI
02.633.573/0001-88 - Objeto
- CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, COM ALOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE, OPERAÇÃO E FINALIZAÇÃO DE PORTARIA - LOTE 2 (RPA 03 E 04) - PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO: 620 (SEISCENTOS E VINTE) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - 44 (QUARENTA E QUATRO) HORAS SEMANAIS; 38 (TRINTA E OITO) AUXILIAR DE PORTARIA - POSTO DE AUXILIAR DE PORTARIA 12 (DOZE) HORAS DIURNAS DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA COM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS; 19 (DEZENOVE) AUXILIAR DE PORTARIA - POSTO DE AUXILIAR DE PORTARIA 12 (DOZE) HORAS NOTURNAS DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA COM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS AOS SÁBADOS , DOMINGOS E FERIADOS E 99 (NOVENTA E NOVE) AUXILIAR DE PORTARIA - POSTO DE PORTARIA 24 HORAS.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 29.083.125,12 | EXECUÇÃO | 15/09/2014 a 14/09/2015 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; O VALOR GLOBAL PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO PERMANECEM R$ 29.083.125,12; A PRESENTE PRORROGAÇÃO NÃO IMPLICA EM RENÚNCIA OU PRECLUSÃO DE EVENTUAL REAJUSTE A QUE A CONTRATADA TENHA DIREITO. |
| 1 | R$ 2.800.440,00 | EXECUÇÃO | 01/11/2017 a 31/10/2018 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES |
| 2 | R$ 25.247.669,73 | EXECUÇÃO | 15/09/2015 a 14/09/2016 | I) PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; II) A REPACTUAÇÃO CONTRATUAL, BASEADA NO REAJUSTE SALARIAL DAS CATEGORIAS, COM EFEITOS RETROATIVOS A JANEIRO/2014; III) A ALTERAÇÃO NO QUANTITATIVO DE SEU OBJETO, SENDO A REDUÇÃO DOS AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS (ITEM 01) A PARTIR DE 15.09.2015 E AS REDUÇÕES DOS POSTOS DE PORTARIA (ITEM 02,03 E 04) A PARTIR DO DIA 01.10.2015, PASSANDO O CONTRATO A VIGOR. |
| 2 | R$ 2.800.440,00 | EXECUÇÃO | 01/11/2018 a 31/10/2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES. |
| 3 | R$ 28.213.669,92 | EXECUÇÃO | 15/09/2016 a 14/09/2017 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE SEU OBJETO |
| 3 | não informado | EXECUÇÃO | 01/11/2019 a 31/10/2020 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES. |
| 4 | R$ 1.810.786,80 | EXECUÇÃO | 15/09/2016 a 14/09/2017 | A REPACTUAÇÃO DOS VALORES UNITÁRIOS, CONFORME PROTOCOLO DE INTENÇÃO CELEBRADO COM A CONTRATADA, COM EFEITOS RETROATIVOS A JUNHO/2016 (GLOBAL: R$ 30.024.456,72 - DIFERENÇA: R$ 1.810.786,80) |
| 4 | não informado | EXECUÇÃO | 01/11/2020 a 31/10/2021 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES. |
| 5 | R$ 30.024.456,72 | EXECUÇÃO | 15/09/2017 a 14/09/2018 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA |
| 6 | R$ 35.945.487,12 | EXECUÇÃO | 15/09/2018 a 14/09/2019 | PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL POR MAIS 12 MESES; REPACTUAÇÃO DOS VALORES UNITÁRIOS COM EFEITOS RETROATIVOS A 15/09/2018; REAJUSTE DO VALOR GLOBAL DO CONTRATO. |
Soma dos aditivos com valor: R$ 155.926.075,41 (536,1% do valor original).