Contrato 1401.0172/2013

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

O contrato cresceu mais de 25% depois de assinado

Depois de assinado, este contrato recebeu "aditivos" (acréscimos de valor ou de prazo) que, somados, passam de 25% do valor original, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife. A lei de licitações (Lei 8.666/1993, art. 65) limita esse tipo de aumento a 25% (50% em reforma de prédio ou equipamento). A lei nova (14.133/2021) mantém os 25%.

O que isto não significa: Isso não quer dizer que houve irregularidade. Pode haver vários aditivos por motivos diferentes (ajuste de preço, mais prazo, mais quantidade), o valor pode incluir cortes, e obras têm limite maior (50%). Vale conferir os documentos na fonte.

Valor original: R$ 29.083.125,12
Situação: CADASTRADO
Origem: SARP
Vigência original: 15/09/2013 a 14/09/2014
Fornecedor: AJ SERVICOS DE MAO DE OBRA EIRELI
02.633.573/0001-88
Objeto: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, COM ALOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE, OPERAÇÃO E FINALIZAÇÃO DE PORTARIA - LOTE 2 (RPA 03 E 04) - PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO: 620 (SEISCENTOS E VINTE) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - 44 (QUARENTA E QUATRO) HORAS SEMANAIS; 38 (TRINTA E OITO) AUXILIAR DE PORTARIA - POSTO DE AUXILIAR DE PORTARIA 12 (DOZE) HORAS DIURNAS DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA COM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS; 19 (DEZENOVE) AUXILIAR DE PORTARIA - POSTO DE AUXILIAR DE PORTARIA 12 (DOZE) HORAS NOTURNAS DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA COM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS AOS SÁBADOS , DOMINGOS E FERIADOS E 99 (NOVENTA E NOVE) AUXILIAR DE PORTARIA - POSTO DE PORTARIA 24 HORAS.

Aditivos (aumentos feitos depois de assinado)

Termo	Valor	Situação	Novo prazo	Justificativa
1	R$ 29.083.125,12	EXECUÇÃO	15/09/2014 a 14/09/2015	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; O VALOR GLOBAL PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO PERMANECEM R$ 29.083.125,12; A PRESENTE PRORROGAÇÃO NÃO IMPLICA EM RENÚNCIA OU PRECLUSÃO DE EVENTUAL REAJUSTE A QUE A CONTRATADA TENHA DIREITO.
1	R$ 2.800.440,00	EXECUÇÃO	01/11/2017 a 31/10/2018	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES
2	R$ 25.247.669,73	EXECUÇÃO	15/09/2015 a 14/09/2016	I) PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; II) A REPACTUAÇÃO CONTRATUAL, BASEADA NO REAJUSTE SALARIAL DAS CATEGORIAS, COM EFEITOS RETROATIVOS A JANEIRO/2014; III) A ALTERAÇÃO NO QUANTITATIVO DE SEU OBJETO, SENDO A REDUÇÃO DOS AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS (ITEM 01) A PARTIR DE 15.09.2015 E AS REDUÇÕES DOS POSTOS DE PORTARIA (ITEM 02,03 E 04) A PARTIR DO DIA 01.10.2015, PASSANDO O CONTRATO A VIGOR.
2	R$ 2.800.440,00	EXECUÇÃO	01/11/2018 a 31/10/2019	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES.
3	R$ 28.213.669,92	EXECUÇÃO	15/09/2016 a 14/09/2017	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE SEU OBJETO
3	não informado	EXECUÇÃO	01/11/2019 a 31/10/2020	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES.
4	R$ 1.810.786,80	EXECUÇÃO	15/09/2016 a 14/09/2017	A REPACTUAÇÃO DOS VALORES UNITÁRIOS, CONFORME PROTOCOLO DE INTENÇÃO CELEBRADO COM A CONTRATADA, COM EFEITOS RETROATIVOS A JUNHO/2016 (GLOBAL: R$ 30.024.456,72 - DIFERENÇA: R$ 1.810.786,80)
4	não informado	EXECUÇÃO	01/11/2020 a 31/10/2021	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES.
5	R$ 30.024.456,72	EXECUÇÃO	15/09/2017 a 14/09/2018	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA
6	R$ 35.945.487,12	EXECUÇÃO	15/09/2018 a 14/09/2019	PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL POR MAIS 12 MESES; REPACTUAÇÃO DOS VALORES UNITÁRIOS COM EFEITOS RETROATIVOS A 15/09/2018; REAJUSTE DO VALOR GLOBAL DO CONTRATO.

Soma dos aditivos com valor: R$ 155.926.075,41 (536,1% do valor original).