Contrato 1401.0174/2013

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 30.964.903,80
Situação: CADASTRADO
Origem: SARP
Vigência original: 15/09/2013 a 14/09/2014
Fornecedor: ADLIM TERCEIRIZACAO EM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
07.688.177/0001-71
Objeto: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, COM ALOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE, OPERAÇÃO E FINALIZAÇÃO DE PORTARIA - LOTE 3 (RPA 05 E 06) - PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO: 669 (SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - 44 (QUARENTA E QUATRO) HORAS SEMANAIS; 26 (VINTE E SEIS) AUXILIAR DE PORTARIA - POSTO DE AUXILIAR DE PORTARIA 12 (DOZE) HORAS DIURNAS DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA COM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS; 17 (DEZESSETE) AUXILIAR DE PORTARIA - POSTO DE AUXILIAR DE PORTARIA 12 (DOZE) HORAS NOTURNAS DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA COM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS AOS SÁBADOS , DOMINGOS E FERIADOS E 114 (CENTO E QUATORZE) AUXILIAR DE PORTARIA - POSTO DE PORTARIA 24 HORAS.

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 30.964.896,00	EXECUÇÃO	15/09/2014 a 14/09/2015	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; AJUSTE NO VALOR GLOBAL; A PRESENTE PRORROGAÇÃO NÃO IMPLICA EM RENÚNCIA OU PRECLUSÃO DE EVENTUAL REAJUSTE A QUE A CONTRATADA TENHA DIREITO.
1	R$ 397.300,25	EXECUÇÃO	16/05/2015 a 14/11/2015	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO POR MAIS 180 DIAS; ACRÉSCIMO DOS SERVIÇOS EXTRAS E EXCEDENTES NO VALOR DE R$ 397.300,25.
2	R$ 27.817.988,96	EXECUÇÃO	15/09/2015 a 14/09/2016	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; I) REPACTUAÇÃO DOS VALORES UNITÁRIOS, COM EFEITOS RETROATIVOS A 01.01.2014, CONFORME CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2014; II) REVISÃO DOS VALORES UNITÁRIOS, CONFORME ATA DE NEGOCIAÇÃO CELEBRADO COM A CONTRATADA (EM CONSONÂNCIA COM O DESPACHO Nº 168/2015-CGM/GGMAT), COM EFICÁCIA A PARTIR JUNHO/2015; IV) ALTERAÇÃO NO QUANTITATIVO DO SEU OBJETO, REFERENTE AOS AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS, COM EFEITOS A PARTIR DE 01/10/2015.
2	R$ 0,00	EXECUÇÃO	16/05/2015 a 14/10/2015	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO POR MAIS 131 DIAS
3	R$ 27.928.662,24	EXECUÇÃO	15/09/2016 a 14/09/2017	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; ALTERAÇÃO NO QUANTITATIVO DO SEU OBJETO, SENDO AS REDUÇÕES DOS PONTOS DE PORTARIA PELO PERÍODO DE 01/10/2015 A 14/09/2016
3	R$ 179.335,38	EXECUÇÃO	15/09/2014 a 15/05/2015	REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS EXCEDENTES E EXTRACONTRATUAIS NO VALOR DE R$ 200.195,37, CONFORME PLANILHAS ANEXAS AOS AUTOS, CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL DE APROXIMADAMENTE 7,32% DO VALOR GLOBAL ORIGINAL DO CONTRATO; A SUPRESSÃO DOS SERVIÇOS NO VALOR DE R$ 20.859,99, EQUIVALENTE AO PERCENTUAL DE APROXIMADAMENTE 0,76% DO VALOR GLOBAL ORIGINAL DO CONTRATO
4	R$ 29.728.167,00	EXECUÇÃO	15/09/2017 a 14/09/2018	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; REAJUSTE DOS VALORESUNITÁRIOS, AUTORIZADOS NO DESPACHO Nº 272/2017 DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
4	R$ 0,00	EXECUÇÃO	16/05/2015 a 15/06/2015	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO POR MAIS 90 DIAS
5	R$ 35.605.872,00	EXECUÇÃO	15/09/2018 a 14/09/2019	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; REPACTUAÇÃO DO VALOR UNITÁRIO DO CONTRATO COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 01/02/2018, DE ACORDO COM A PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2018 E EM CONFORMIDADE COM A NOTA TÉCNICA Nº 26/2018-DIT/GECON/GGA/SEAF.
5	R$ 172.005,35	EXECUÇÃO	15/09/2014 a 15/05/2015	REAJUSTE DO SALDO CONTRATUAL EM 08/04/2015, NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 6,8894% DO INCC, ACUMULADO NO PERÍODO DE ABRIL/2014 A ABRIL/2015, CORRESPONDENTE AO VALOR DE R$ 172.005,35; O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PASSARÁ DE R$ 3.308.994,03 PARA R$ 3.480.999,38.

Soma dos aditivos com valor: R$ 152.794.227,18 (493,4% do valor original).