Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1401.0175/2008
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 22.800,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- DISPENSA
- Vigência original
- 19/04/2008 a 19/04/2009
- Fornecedor
- MARCOS FERREIRA DE SOUZA
***.***.124-53 - Objeto
- CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO À AV. NORTE, 7696, NO BAIRRO DA MACAXEIRA, RECIFE/PE, PARA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DA DIÁCONO ABEL GUEIROS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 24.224,64 | EXECUÇÃO | 20/04/2009 a 19/04/2010 | PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E REAJUSTAMENTO DE PREÇO. |
| 2 | R$ 25.508,67 | EXECUÇÃO | 20/04/2010 a 21/04/2011 | PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E REAJUSTAMENTO DE PREÇO. |
| 3 | R$ 2.711,75 | EXECUÇÃO | 22/04/2011 a 22/04/2012 | PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E REAJUSTAMENTO DE PREÇO. |
| 4 | R$ 28.464,48 | EXECUÇÃO | 23/04/2012 a 19/04/2013 | PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E REAJUSTAMENTO DE PREÇO. |
| 5 | R$ 30.518,64 | EXECUÇÃO | 20/04/2013 a 22/04/2014 | PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E REAJUSTAMENTO DE PREÇO. |
| 6 | R$ 32.232,36 | EXECUÇÃO | 23/04/2014 a 23/04/2015 | PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E REAJUSTAMENTO DE PREÇO. |
| 7 | R$ 34.425,24 | EXECUÇÃO | 24/04/2015 a 23/04/2016 | PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E REAJUSTAMENTO DE PREÇO. |
| 8 | R$ 37.670,04 | EXECUÇÃO | 24/04/2016 a 23/04/2017 | PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E REAJUSTAMENTO DE PREÇO. |
| 9 | R$ 39.343,80 | EXECUÇÃO | 24/04/2017 a 23/04/2018 | PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E REAJUSTAMENTO DE PREÇO. |
| 10 | R$ 39.929,28 | EXECUÇÃO | 24/04/2018 a 19/04/2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL. |
| 11 | R$ 41.473,56 | EXECUÇÃO | 20/04/2019 a 19/04/2020 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL. |
| 12 | não informado | EXECUÇÃO | 20/04/2020 a 19/04/2025 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 60 MESES. |
| 13 | não informado | EXECUÇÃO | 24/04/2025 a 23/04/2027 | a prorrogacao do prazo de vigencia contratual por mais 24 vinte e quatro meses tendo como termo inicial o dia 24042025 e termo final o dia 23042027 |
Soma dos aditivos com valor: R$ 336.502,46 (1.475,9% do valor original).