Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1401.0188/2014
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 130.399,68
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- SARP
- Vigência original
- 01/04/2014 a 31/03/2015
- Fornecedor
- SOLL SERVICOS OBRAS E LOCACOES LTDA
00.323.090/0001-51 - Objeto
- CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, LOTE I - ITEM 02, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NA PROPOSTA DA CONTRATADA E NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO AO EDITAL. - FISCAL DE SERVIÇOS GERAIS.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 10.866,64 | EXECUÇÃO | 01/04/2014 a 31/03/2015 | ACRÉSCIMO NO QUANTITATIVO DE SEU OBJETO NO PERCENTUAL DE 25%, REFENTE A MAIS 01 FISCAL DE SERVIÇOS GERAIS, PASSANDO O VALOR MENSAL PARA R$ 13.583,30, A PARTIR DE 01/12/2014; ALTERAÇÃO NO VALOR GLOBAL DO CONTRATO. |
| 1 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 03/06/2017 a 02/06/2018 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 12 MESES |
| 2 | R$ 146.433,00 | EXECUÇÃO | 01/04/2015 a 31/03/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; REVISÃO DO VALOR UNITÁRIO. |
| 3 | R$ 146.433,00 | EXECUÇÃO | 01/04/2015 a 31/03/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES |
| 4 | R$ 145.714,80 | EXECUÇÃO | 01/04/2015 a 31/03/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES. |
| 5 | R$ 145.714,80 | EXECUÇÃO | 01/04/2015 a 31/03/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES |
| 6 | R$ 32.147,40 | EXECUÇÃO | 01/04/2015 a 31/03/2016 | REPACTUAÇÃO DO VALOR UNITÁRIO COM BASE NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DE 2018, COM EFEITOS A PARTIR DE FEVEREIRO/2018 / VALOR GLOBAL R$ 177.662,20. |
Soma dos aditivos com valor: R$ 627.309,64 (481,1% do valor original).