Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1401.0199/2011
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 3.687.422,01
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- LICITAÇÃO
- Vigência original
- 19/10/2011 a 17/08/2014
- Fornecedor
- PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA
10.978.682/0001-65 - Objeto
- CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DOS CENTROS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL - CMEI"S, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, NESTA CIDADE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I DO EDITAL) E DA PROPOSTA DA CONTRATADA, DE FORMA A SEGUIR: LOTE IV - FÁBRICA DE ESTOPA, AVENIDA CAXANGÁ, 653, CORDEIRO NO VALOR DE R$ 2.126.368,91 ( DOIS MILHÕES, CENTO E VINTE E SEIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS); LOTE VIII - IRAQUE, RUA HAVAÍ, S/N, ESTÂNCIA, NO VALOR DE R$ 1.561.053,10 ( UM MILHÃO, QUINHENTOS E SESSENTA E UM MIL, CINQUENTA E TRÊS REAIS E DEZ CENTAVOS).
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 746.026,20 | EXECUÇÃO | 22/11/2013 a 21/05/2014 | PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 1 | R$ 683.746,00 | EXECUÇÃO | 20/06/2015 a 19/06/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; O VALOR GLOBAL PERMANECE R$ 683.746,00. |
| 2 | R$ 522.999,00 | EXECUÇÃO | 22/05/2014 a 21/11/2014 | PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E SUPRESSÃO DO QUANTITATIVO DO SEU OBJETO. |
| 2 | R$ 683.746,00 | EXECUÇÃO | 20/06/2016 a 19/06/2017 | PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 MESES, DE 19/06/2016 À 18/06/2017 |
| 3 | R$ 1.045.998,00 | EXECUÇÃO | 22/11/2014 a 21/11/2015 | PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E REAJUSTAMENTO DE PREÇO. |
| 3 | R$ 683.746,00 | EXECUÇÃO | 20/06/2016 a 19/06/2017 | PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, TENDO COMO TERMO INICIAL O DIA 19/06/2017 E O TERMO FINAL O DIA 18/06/2018. |
| 4 | R$ 899.558,28 | EXECUÇÃO | 22/11/2015 a 21/11/2016 | PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E REAJUSTAMENTO DE PREÇO. |
| 4 | R$ 683.746,00 | EXECUÇÃO | 20/06/2017 a 19/06/2018 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; O VALOR GLOBAL PERMANECE R$ 683.746,00. |
| 5 | R$ 899.558,28 | EXECUÇÃO | 22/11/2016 a 21/11/2017 | PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 6 | R$ 899.558,28 | EXECUÇÃO | 22/11/2017 a 21/11/2018 | PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
Soma dos aditivos com valor: R$ 7.748.682,04 (210,1% do valor original).