Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1401.0206/2013
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 28.800,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- DISPENSA
- Vigência original
- 19/08/2013 a 18/08/2014
- Fornecedor
- JOSÉ SOARES DE FREITAS
***.***.767-53 - Objeto
- CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA MANOEL SALVADOR, Nº 360, BAIRRO DO BARRO, RECIFE/PE, PARA INSTALAÇÃO PROVISÓRIA DA ESCOLA MUNICIPAL DR. ANTÔNIO CORREIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 30.624,00 | EXECUÇÃO | 19/08/2014 a 18/08/2015 | PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E REAJUSTAMENTO DE PREÇOS. |
| 2 | R$ 15.651,78 | EXECUÇÃO | 19/08/2015 a 18/02/2016 | PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 6 MESES E REAJUSTAMENTO DE PREÇOS. |
| 3 | R$ 34.325,40 | EXECUÇÃO | 19/08/2016 a 18/08/2017 | PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E REAJUSTAMENTO DE PREÇOS. |
| 4 | R$ 36.039,84 | EXECUÇÃO | 19/08/2017 a 18/08/2018 | PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E REAJUSTAMENTO DE PREÇOS. |
| 5 | R$ 36.039,84 | EXECUÇÃO | 19/08/2018 a 18/08/2019 | PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 6 | R$ 591,12 | EXECUÇÃO | 19/08/2018 a 18/08/2019 | REAJUSTE CONTRATUAL. PASSANDO O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PARA R$ 36.630,96. |
| 7 | R$ 37.801,92 | EXECUÇÃO | 19/08/2019 a 18/08/2020 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA. |
| 8 | não informado | EXECUÇÃO | 19/08/2020 a 18/08/2025 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 60 MESES. |
| 9 | não informado | EXECUÇÃO | 19/02/2025 a 20/05/2025 | Constitui objeto do presente instrumento o Encerramento do Contrato de Locacao de Imovel Nao Residencial ja identificado nos autos e respectivo Ajuste de Contas com efeitos a partir do dia 19022025 no valor de R 3581445 trinta e cinco mil oitocentos e catorze reais e quarenta e cinco centavos a titulo de indenizacao pelos custos da reforma |
| 10 | não informado | EXECUÇÃO | 19/02/2025 a 20/05/2025 | Constitui objeto do presente Termo de Ajuste de Contas a liquidacao do valor devido pelo MUNICIPIO DO RECIFE atraves da SECRETARIA DE EDUCACAO ao Sr JOSE SOARES DE FREITAS a titulo de indenizacao referente a ocupacao do imovel situado na Rua Manoel Salvador n 360 Bairro do Barro RecifePE onde funcionou a Escola Municipal Doutor Antonio Correia de acordo com o Contrato de Locacao de Imovel Nao Residencial n 2062013 celebrado em 18 de agosto de 2013 sem lastro contratual no periodo d |
Soma dos aditivos com valor: R$ 191.073,90 (663,5% do valor original).