Contrato 1401.0206/2013

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

O contrato cresceu mais de 25% depois de assinado

Depois de assinado, este contrato recebeu "aditivos" (acréscimos de valor ou de prazo) que, somados, passam de 25% do valor original, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife. A lei de licitações (Lei 8.666/1993, art. 65) limita esse tipo de aumento a 25% (50% em reforma de prédio ou equipamento). A lei nova (14.133/2021) mantém os 25%.

O que isto não significa: Isso não quer dizer que houve irregularidade. Pode haver vários aditivos por motivos diferentes (ajuste de preço, mais prazo, mais quantidade), o valor pode incluir cortes, e obras têm limite maior (50%). Vale conferir os documentos na fonte.

Valor original: R$ 28.800,00
Situação: CADASTRADO
Origem: DISPENSA
Vigência original: 19/08/2013 a 18/08/2014
Fornecedor: JOSÉ SOARES DE FREITAS
***.***.767-53
Objeto: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA MANOEL SALVADOR, Nº 360, BAIRRO DO BARRO, RECIFE/PE, PARA INSTALAÇÃO PROVISÓRIA DA ESCOLA MUNICIPAL DR. ANTÔNIO CORREIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Aditivos (aumentos feitos depois de assinado)

Termo	Valor	Situação	Novo prazo	Justificativa
1	R$ 30.624,00	EXECUÇÃO	19/08/2014 a 18/08/2015	PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E REAJUSTAMENTO DE PREÇOS.
2	R$ 15.651,78	EXECUÇÃO	19/08/2015 a 18/02/2016	PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 6 MESES E REAJUSTAMENTO DE PREÇOS.
3	R$ 34.325,40	EXECUÇÃO	19/08/2016 a 18/08/2017	PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E REAJUSTAMENTO DE PREÇOS.
4	R$ 36.039,84	EXECUÇÃO	19/08/2017 a 18/08/2018	PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E REAJUSTAMENTO DE PREÇOS.
5	R$ 36.039,84	EXECUÇÃO	19/08/2018 a 18/08/2019	PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL.
6	R$ 591,12	EXECUÇÃO	19/08/2018 a 18/08/2019	REAJUSTE CONTRATUAL. PASSANDO O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PARA R$ 36.630,96.
7	R$ 37.801,92	EXECUÇÃO	19/08/2019 a 18/08/2020	REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA.
8	não informado	EXECUÇÃO	19/08/2020 a 18/08/2025	REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 60 MESES.
9	não informado	EXECUÇÃO	19/02/2025 a 20/05/2025	Constitui objeto do presente instrumento o Encerramento do Contrato de Locacao de Imovel Nao Residencial ja identificado nos autos e respectivo Ajuste de Contas com efeitos a partir do dia 19022025 no valor de R 3581445 trinta e cinco mil oitocentos e catorze reais e quarenta e cinco centavos a titulo de indenizacao pelos custos da reforma
10	não informado	EXECUÇÃO	19/02/2025 a 20/05/2025	Constitui objeto do presente Termo de Ajuste de Contas a liquidacao do valor devido pelo MUNICIPIO DO RECIFE atraves da SECRETARIA DE EDUCACAO ao Sr JOSE SOARES DE FREITAS a titulo de indenizacao referente a ocupacao do imovel situado na Rua Manoel Salvador n 360 Bairro do Barro RecifePE onde funcionou a Escola Municipal Doutor Antonio Correia de acordo com o Contrato de Locacao de Imovel Nao Residencial n 2062013 celebrado em 18 de agosto de 2013 sem lastro contratual no periodo d

Soma dos aditivos com valor: R$ 191.073,90 (663,5% do valor original).