Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1401.0224/2015
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 10.200,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- DISPENSA
- Vigência original
- 05/06/2015 a 04/06/2016
- Fornecedor
- SEVERINA LOPES DA SILVA
***.***.014-34 - Objeto
- CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA ALTO DO REFÚGIO, N° 255, BREJO DE BEBERIBE, RECIFE/PE, PARA CONTINUAR FUNCIONANDO O ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL ALTO DO REFÚGIO IVAN NEVES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. INVENTARIANTE MARIA JOSÉ ESTEVÃO DA SILVA
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 11.092,92 | EXECUÇÃO | 05/06/2016 a 04/06/2017 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA |
| 2 | R$ 11.520,00 | EXECUÇÃO | 05/06/2017 a 04/06/2018 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA |
| 3 | R$ 11.672,76 | EXECUÇÃO | 05/06/2018 a 04/06/2019 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA. |
| 4 | R$ 12.212,64 | EXECUÇÃO | 05/06/2019 a 04/06/2020 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA. |
| 5 | não informado | EXECUÇÃO | 05/06/2020 a 04/06/2025 | PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 60 MESES. |
| 6 | não informado | EXECUÇÃO | 05/06/2025 a 04/06/2027 | Constitui objeto deste Terceiro Termo Aditivo ao Contrato ja identificado neste instrumento a prorrogacao do prazo de vigencia contratual por mais 24 vinte e quatro meses tendo como termo inicial o dia 05062025 e termo final o dia 04062027 |
Soma dos aditivos com valor: R$ 46.498,32 (455,9% do valor original).