Contrato 1401.0231/2014

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

O contrato cresceu mais de 25% depois de assinado

Depois de assinado, este contrato recebeu "aditivos" (acréscimos de valor ou de prazo) que, somados, passam de 25% do valor original, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife. A lei de licitações (Lei 8.666/1993, art. 65) limita esse tipo de aumento a 25% (50% em reforma de prédio ou equipamento). A lei nova (14.133/2021) mantém os 25%.

O que isto não significa: Isso não quer dizer que houve irregularidade. Pode haver vários aditivos por motivos diferentes (ajuste de preço, mais prazo, mais quantidade), o valor pode incluir cortes, e obras têm limite maior (50%). Vale conferir os documentos na fonte.

Valor original: R$ 2.470.905,92
Situação: CADASTRADO
Origem: LICITAÇÃO
Vigência original: 17/12/2014 a 16/12/2015
Fornecedor: ALCA ENGENHARIA LTDA
05.205.071/0001-44
Objeto: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PINTURA GERAL DAS UNIDADES DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, LOTES III E IV.

Aditivos (aumentos feitos depois de assinado)

Termo	Valor	Situação	Novo prazo	Justificativa
1	R$ 0,00	EXECUÇÃO	17/12/2015 a 16/12/2016	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES; VALOR GLOBAL DO CONTRATO PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO PERMANECE R$ 2.470.905,92; ESTE CONTRATO PODERÁ SER RESCINDIDO ANTES DO PRAZO PREVISTO; A PRESENTE PRORROGAÇÃO NÃO IMPLICA EM RENÚNCIA OU PRECLUSÃO DE EVENTUAL REAJUSTE A QUE A CONTRATADA TENHA DIREITO, CONFORME REQUERIMENTO PROTOCOLADO ANTES DA CELEBRAÇÃO DESTE ADITIVO.
2	R$ 2.470.905,92	EXECUÇÃO	17/12/2016 a 16/12/2017	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES
3	R$ 2.470.905,92	EXECUÇÃO	17/12/2017 a 16/12/2018	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES; VALOR GLOBAL DO CONTRATO PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO PERMANECE R$ 2.470.905,92; ESTE CONTRATO PODERÁ SER RESCINDIDO ANTES DO PRAZO PREVISTO.
4	R$ 2.470.905,92	EXECUÇÃO	17/12/2018 a 16/12/2019	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES.
5	R$ 2.470.905,92	EXECUÇÃO	17/12/2019 a 16/12/2020	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES.

Soma dos aditivos com valor: R$ 9.883.623,68 (400% do valor original).