Contrato 1401.0233/2013

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 230.000,00
Situação: CADASTRADO
Origem: LICITAÇÃO
Vigência original: 15/09/2013 a 15/09/2014
Fornecedor: CLAUDIO GOMES DA SILVA BUFFET ME
06.039.307/0001-82
Objeto: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE BUFFET PARA ATENDER AOS DIVERSOS EVENTOS E FORMAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DISCRIMINADAS NO EDITAL, CONFORME ABAIXO: ITEM 01: 20.000 LANCHES TIPO A NO VALOR DE R$ 5,00 CADA E ITEM 02: 20.000 COFFE BREAK NO VALOR DE R$ 6,50 CADA.

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 0,00	EXECUÇÃO	17/12/2015 a 16/12/2016	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES; O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO PERMANECE R$ 1.039.664,77; ESTE CONTRATO PODERÁ SER RESCINDIDO ANTES DO PRAZO PREVISTO; A PRESENTE PRORROGAÇÃO NÃO IMPLICA EM RENÚNCIA OU PRECLUSÃO DE EVENTUAL REAJUSTE A QUE A CONTRATADA TENHA DIREITO.
1	R$ 155.617,00	EXECUÇÃO	29/12/2017 a 28/12/2018	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; ACRÉSCIMO NO QUANTITATIVO DE SEU OBJETO, NO PERCENTUAL DE 8,7%.
2	R$ 1.039.664,77	EXECUÇÃO	17/12/2016 a 16/12/2017	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES

Soma dos aditivos com valor: R$ 1.195.281,77 (519,7% do valor original).