Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1401.0238/2014
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
O contrato cresceu mais de 25% depois de assinado
Depois de assinado, este contrato recebeu "aditivos" (acréscimos de valor ou de prazo) que, somados, passam de 25% do valor original, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife. A lei de licitações (Lei 8.666/1993, art. 65) limita esse tipo de aumento a 25% (50% em reforma de prédio ou equipamento). A lei nova (14.133/2021) mantém os 25%.
O que isto não significa: Isso não quer dizer que houve irregularidade. Pode haver vários aditivos por motivos diferentes (ajuste de preço, mais prazo, mais quantidade), o valor pode incluir cortes, e obras têm limite maior (50%). Vale conferir os documentos na fonte.
- Valor original
- R$ 1.706.179,57
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- LICITAÇÃO
- Vigência original
- 17/12/2014 a 16/12/2015
- Fornecedor
- PROCESSO ENGENHARIA LTDA
00.392.213/0001-06 - Objeto
- CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PINTURA GERAL DAS UNIDADES DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, LOTE VI.
Aditivos (aumentos feitos depois de assinado)
| Termo | Valor | Situação | Novo prazo | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 1.706.179,57 | EXECUÇÃO | 17/12/2015 a 16/12/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES; O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO PERMANECE R$ 1.706.179,57; ESTE CONTRATO PODERÁ SER RESCINDIDO ANTES DO PRAZO PREVISTO; A PRESENTE PRORROGAÇÃO NÃO IMPLICA EM RENÚNCIA OU PRECLUSÃO DE EVENTUAL REAJUSTE A QUE A CONTRATADA TENHA DIREITO. |
| 2 | R$ 1.706.179,57 | EXECUÇÃO | 17/12/2016 a 16/12/2017 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES; O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO PERMANECE R$ 1.706.179,57. |
| 3 | R$ 1.706.179,57 | EXECUÇÃO | 17/12/2016 a 16/12/2017 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES |
| 4 | R$ 1.706.179,57 | EXECUÇÃO | 17/12/2017 a 14/02/2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES. |
| 5 | R$ 1.706.179,57 | EXECUÇÃO | 15/02/2019 a 16/12/2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES. |
Soma dos aditivos com valor: R$ 8.530.897,85 (500% do valor original).