Contrato 1401.0247/2014

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

O contrato cresceu mais de 25% depois de assinado

Depois de assinado, este contrato recebeu "aditivos" (acréscimos de valor ou de prazo) que, somados, passam de 25% do valor original, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife. A lei de licitações (Lei 8.666/1993, art. 65) limita esse tipo de aumento a 25% (50% em reforma de prédio ou equipamento). A lei nova (14.133/2021) mantém os 25%.

O que isto não significa: Isso não quer dizer que houve irregularidade. Pode haver vários aditivos por motivos diferentes (ajuste de preço, mais prazo, mais quantidade), o valor pode incluir cortes, e obras têm limite maior (50%). Vale conferir os documentos na fonte.

Valor original: R$ 9.682.075,48
Situação: CADASTRADO
Origem: LICITAÇÃO
Vigência original: 11/08/2014 a 10/08/2015
Fornecedor: GUSMAO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA
00.780.851/0001-02
Objeto: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, IMPLANTAÇÃO, GERENCIAMENTO TÉCNICO E MONITORAMENTO ONLINE DAS ATIVIDADES RELACIONADAS À ENGENHARIA CIVIL E ARQUITETURA, NOS PROCESSOS GERADOS PELA REDE DE UNIDADES DE ENSINO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Aditivos (aumentos feitos depois de assinado)

Termo	Valor	Situação	Novo prazo	Justificativa
1	R$ 9.682.075,48	EXECUÇÃO	11/08/2015 a 10/08/2016	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL E EXECUÇÃO DA OBRA POR MAIS 12 MESES; O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO É DE R$ 9.682.075,48.
1	R$ 184.120,00	EXECUÇÃO	23/12/2016 a 22/12/2017	O ACRÉSCIMO DO QUANTITATIVO DO SEU OBJETO NO PERCENTUAL DE 4,6072% DO VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO, EQUIVALENTE A R$ 184.120,00, PASSANDO O VALOR GLOBAL DO CONTRATO DE R$ 3.996.346,00, PARA R$ 4.180.466,00.
2	R$ 9.682.075,48	EXECUÇÃO	11/08/2016 a 10/08/2017	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL E EXECUÇÃO DA OBRA POR MAIS 12 MESES; O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO É DE R$ 9.682.075,48.
3	R$ 711.041,88	EXECUÇÃO	11/08/2015 a 10/08/2016	O REAJUSTE DAS MEDIÇÕES, NO PERCENTUAL DE APROXIMADAMENTE 7,3439%, REFERENTE AO INCC DO PERÍODO DE AGOSTO/2014 A AGOSTO/2015, NO VALOR DE R$ 711.041,88, CALCULADO SOBRE O MANTANTE DE R$ 9.682.075,48, CONFORME DESPACHO DA CONTROLADORIA Nº 146/2016-CGM/GGMAT.
4	R$ 10.393.117,36	EXECUÇÃO	11/08/2017 a 10/08/2018	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL E EXECUÇÃO DA OBRA POR MAIS 12 MESES; O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO É DE R$ 10.393.117,36.
5	R$ 312.436,82	EXECUÇÃO	11/08/2017 a 10/08/2018	REAJUSTE CONTRATUAL, NO PERCENTUAL DE APROXIMADAMENTE 3,0062%, REFERENTE AO INCC DO PERÍODO DE AGOSTO /2016 A JULHO/2017, PASSANDO O VALOR GLOBAL DE R$ 10.393.117,36, PARA 10.705.554,18, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 11 DE AGOSTO DE 2017.
6	R$ 10.705.554,18	EXECUÇÃO	11/08/2018 a 10/08/2019	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES. O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO PERMANECE R$ 10.705.554,18.
7	R$ 10.705.554,18	EXECUÇÃO	11/08/2019 a 10/08/2020	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES. O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO PERMANECE R$ 10.705.554,18.

Soma dos aditivos com valor: R$ 52.375.975,38 (541% do valor original).