Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1401.0247/2014
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 9.682.075,48
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- LICITAÇÃO
- Vigência original
- 11/08/2014 a 10/08/2015
- Fornecedor
- GUSMAO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA
00.780.851/0001-02 - Objeto
- CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, IMPLANTAÇÃO, GERENCIAMENTO TÉCNICO E MONITORAMENTO ONLINE DAS ATIVIDADES RELACIONADAS À ENGENHARIA CIVIL E ARQUITETURA, NOS PROCESSOS GERADOS PELA REDE DE UNIDADES DE ENSINO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 9.682.075,48 | EXECUÇÃO | 11/08/2015 a 10/08/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL E EXECUÇÃO DA OBRA POR MAIS 12 MESES; O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO É DE R$ 9.682.075,48. |
| 1 | R$ 184.120,00 | EXECUÇÃO | 23/12/2016 a 22/12/2017 | O ACRÉSCIMO DO QUANTITATIVO DO SEU OBJETO NO PERCENTUAL DE 4,6072% DO VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO, EQUIVALENTE A R$ 184.120,00, PASSANDO O VALOR GLOBAL DO CONTRATO DE R$ 3.996.346,00, PARA R$ 4.180.466,00. |
| 2 | R$ 9.682.075,48 | EXECUÇÃO | 11/08/2016 a 10/08/2017 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL E EXECUÇÃO DA OBRA POR MAIS 12 MESES; O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO É DE R$ 9.682.075,48. |
| 3 | R$ 711.041,88 | EXECUÇÃO | 11/08/2015 a 10/08/2016 | O REAJUSTE DAS MEDIÇÕES, NO PERCENTUAL DE APROXIMADAMENTE 7,3439%, REFERENTE AO INCC DO PERÍODO DE AGOSTO/2014 A AGOSTO/2015, NO VALOR DE R$ 711.041,88, CALCULADO SOBRE O MANTANTE DE R$ 9.682.075,48, CONFORME DESPACHO DA CONTROLADORIA Nº 146/2016-CGM/GGMAT. |
| 4 | R$ 10.393.117,36 | EXECUÇÃO | 11/08/2017 a 10/08/2018 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL E EXECUÇÃO DA OBRA POR MAIS 12 MESES; O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO É DE R$ 10.393.117,36. |
| 5 | R$ 312.436,82 | EXECUÇÃO | 11/08/2017 a 10/08/2018 | REAJUSTE CONTRATUAL, NO PERCENTUAL DE APROXIMADAMENTE 3,0062%, REFERENTE AO INCC DO PERÍODO DE AGOSTO /2016 A JULHO/2017, PASSANDO O VALOR GLOBAL DE R$ 10.393.117,36, PARA 10.705.554,18, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 11 DE AGOSTO DE 2017. |
| 6 | R$ 10.705.554,18 | EXECUÇÃO | 11/08/2018 a 10/08/2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES. O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO PERMANECE R$ 10.705.554,18. |
| 7 | R$ 10.705.554,18 | EXECUÇÃO | 11/08/2019 a 10/08/2020 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES. O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO PERMANECE R$ 10.705.554,18. |
Soma dos aditivos com valor: R$ 52.375.975,38 (541% do valor original).