Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1401.0261/2015
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 163.500,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- SARP
- Vigência original
- 30/09/2015 a 29/03/2016
- Fornecedor
- PLANETA AGUA EXPRESS LTDA
10.779.162/0001-23 - Objeto
- CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO, O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, TRANSPORTADA EM CARROS PIPA, COM CAPACIDADE DE 8000 ( OITO MIL ) E 16000 (DEZESSEIS MIL) LITROS - 02 (DOIS) LOTES, NAS DIVERSAS UNIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO AO EDITAL DA LICITAÇÃO, E DA PROPOSTA DA CONTRATADA.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 198.300,00 | EXECUÇÃO | 30/03/2016 a 29/09/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 6 MESES; ACRÉSCIMO NO QUANTITATIVO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL EM CAMINHÃO PIPA, COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE DE NO MÍNIMO 8.000 LITROS DE ÁGUA; ACRÉSCIMO NO QUANTITATIVO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL EM CAMINHÃO PIPA, COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE DE NO MÍNIMO 16.000 LITROS DE ÁGUA. |
| 2 | R$ 327.000,00 | EXECUÇÃO | 30/09/2016 a 29/09/2017 | PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 MESES; RESTABELECER A SITUAÇÃO INICIAL DO CONTRATO, CONSIDERANDO O PERÍODO QUE PASSA A SER DE 12 MESES. |
| 3 | R$ 81.750,00 | EXECUÇÃO | 30/09/2016 a 29/09/2017 | O ACRÉSCIMO DE 25% NO QUANTITATIVO (R$ 81.750,00 - DIFERENÇA); VALOR GLOBAL COM ACRÉSCIMO R$ 408.750,00 |
| 4 | R$ 408.750,00 | EXECUÇÃO | 30/09/2017 a 29/09/2018 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES |
| 5 | R$ 408.750,00 | EXECUÇÃO | 30/09/2018 a 29/09/2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES |
| 6 | R$ 408.750,00 | EXECUÇÃO | 30/09/2019 a 29/09/2020 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES. |
Soma dos aditivos com valor: R$ 1.833.300,00 (1.121,3% do valor original).