Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1401.0263/2004
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
O contrato cresceu mais de 25% depois de assinado
Depois de assinado, este contrato recebeu "aditivos" (acréscimos de valor ou de prazo) que, somados, passam de 25% do valor original, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife. A lei de licitações (Lei 8.666/1993, art. 65) limita esse tipo de aumento a 25% (50% em reforma de prédio ou equipamento). A lei nova (14.133/2021) mantém os 25%.
O que isto não significa: Isso não quer dizer que houve irregularidade. Pode haver vários aditivos por motivos diferentes (ajuste de preço, mais prazo, mais quantidade), o valor pode incluir cortes, e obras têm limite maior (50%). Vale conferir os documentos na fonte.
- Valor original
- R$ 4.900,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- DISPENSA
- Vigência original
- 01/06/2004 a 01/06/2005
- Fornecedor
- SIMONE MARIA DE OLIVEIRA
***.***.221-72 - Objeto
- ESPÓLIO DE JOSIAS PEREIRA DE SOUZA - CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA SILVA JARDIM, Nº 175, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE, ONDE FUNCIONARÁ A ESCOLA MUNICIPAL DO JORDÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. A PARTIR DO 10º TERMO ADITIVO O LOCADOR PASSA A SER A SRA. SIMONE MARIA DE OLIVEIRA, INSCRITA NO CPF SOB O Nº ***.***.221-72, PORTADORA DA IDENTIDADE Nº 908.935-SSP/PE, EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO PROCESSO DE INVENTÁRIO Nº 0021365-17.1990.8.17.0001, EM 10.01.2014, PERANTE A QUARTA VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DO RECIFE.
Aditivos (aumentos feitos depois de assinado)
| Termo | Valor | Situação | Novo prazo | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 8.982,12 | EXECUÇÃO | 02/06/2005 a 01/06/2006 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA. |
| 2 | R$ 9.229,20 | EXECUÇÃO | 02/06/2005 a 01/06/2006 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA. |
| 3 | R$ 9.558,72 | EXECUÇÃO | 02/06/2005 a 01/06/2006 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA. |
| 4 | R$ 10.193,40 | EXECUÇÃO | 02/06/2005 a 01/06/2006 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA. |
| 5 | R$ 10.787,28 | EXECUÇÃO | 02/06/2005 a 01/06/2006 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA. |
| 6 | R$ 11.360,28 | EXECUÇÃO | 02/06/2005 a 01/06/2006 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA. |
| 7 | R$ 12.092,40 | EXECUÇÃO | 02/06/2005 a 01/06/2006 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA. |
| 8 | R$ 12.680,52 | EXECUÇÃO | 02/06/2005 a 01/06/2006 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA. |
| 9 | R$ 13.561,80 | EXECUÇÃO | 02/06/2005 a 01/06/2006 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA. |
| 10 | R$ 14.386,20 | EXECUÇÃO | 02/06/2005 a 01/06/2006 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA; A SUBSTITUIÇÃO DO ATUAL LOCADOR PELA SRA. SIMONE MARIA DE OLIVEIRA, INSCRITA NO CPF/MF SOB O Nº ***.***.221-72, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 908.935-SSP/PE, EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO PROCESSO DE INVENTÁRIO Nº 0021365-17.1990.8.17.0001, EM 10.01.2014, PERANTE A QUARTA VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DO RECIFE; ALTERAÇÃO DA CONTA PARA PAGAMENTO DO ALUGUEL. |
| 11 | R$ 15.493,20 | EXECUÇÃO | 02/06/2005 a 01/06/2006 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA. |
| 12 | R$ 16.849,44 | EXECUÇÃO | 02/06/2005 a 01/06/2006 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA. |
| 13 | R$ 53.108,28 | EXECUÇÃO | 02/06/2005 a 01/06/2006 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA. |
| 14 | R$ 53.802,68 | EXECUÇÃO | 02/06/2006 a 01/06/2007 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA. |
| 15 | R$ 56.301,36 | EXECUÇÃO | 02/06/2006 a 01/06/2007 | PRORROGAÇO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES; RETIFICAÇÃO NO ITEM II DO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO: "ONDE SE LÊ: PASSANDO O VALOR GLOBAL DO CONTRATO DE R$ 53.108,28 PARA R$ 58.812,68"; LEIA-SE: PASSANDO O VASLOR GLOBAL DO CONTRATO DE R$ 53.108,28 PARA R$ 53.802,68"; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL. |
| 16 | não informado | EXECUÇÃO | 02/06/2007 a 01/06/2012 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 60 MESES. |
| 17 | não informado | EXECUÇÃO | 10/06/2025 a 09/06/2027 | Constitui objeto deste Decimo Setimo Termo Aditivo ao Contrato ja identificado neste instrumento a prorrogacao do prazo de vigencia contratual por mais 24 vinte e quatro meses tendo como termo inicial o dia 10062025 e termo final o dia 09062027 |
Soma dos aditivos com valor: R$ 308.386,88 (6.293,6% do valor original).