Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1401.0272/2003
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 6.600,00
- Situação
- ENCERRADO
- Origem
- DISPENSA
- Vigência original
- 22/07/2003 a 22/07/2004
- Fornecedor
- ESCOLAS GRATUITAS DE CRIANÇAS POBRES DE PERNAMBUCO
11.307.279/0001-77 - Objeto
- CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A LOCAÇÃO DO IMOVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA VASCO DA GAMA, Nº 588, NO BAIRRO VASCO DA GAMA/CASA AMARELA, RECIFE/PE, PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFISSIONALIZANTE ADERBAL JUREMA, PARA ATENDER À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 3.483,78 | EXECUÇÃO | 23/07/2004 a 22/01/2005 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA |
| 2 | R$ 3.483,78 | EXECUÇÃO | 23/07/2004 a 22/01/2005 | PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA |
| 3 | R$ 7.405,08 | EXECUÇÃO | 23/07/2004 a 22/07/2005 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA |
| 4 | R$ 7.611,72 | EXECUÇÃO | 23/07/2004 a 22/07/2005 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA |
| 5 | R$ 79.138,80 | EXECUÇÃO | 23/07/2004 a 22/07/2005 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA |
| 6 | R$ 8.439,36 | EXECUÇÃO | 23/07/2004 a 22/07/2005 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA |
| 7 | R$ 8.856,00 | EXECUÇÃO | 23/07/2004 a 22/07/2005 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA |
| 8 | R$ 9.277,20 | EXECUÇÃO | 23/07/2004 a 22/07/2005 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA |
| 9 | R$ 9.907,68 | EXECUÇÃO | 23/07/2004 a 22/07/2005 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA DO CONTRATO, "DA FISCALIZAÇÃO / ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO. |
| 10 | R$ 10.393,68 | EXECUÇÃO | 23/07/2004 a 22/07/2005 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA; A INCLUSÃO DO §3° DA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO |
| 11 | R$ 11.118,24 | EXECUÇÃO | 23/07/2004 a 22/07/2005 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA |
| 12 | R$ 11.791,68 | EXECUÇÃO | 23/07/2004 a 22/07/2005 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA |
| 13 | R$ 12.873,14 | EXECUÇÃO | 23/07/2004 a 22/07/2005 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA |
| 14 | R$ 14.013,96 | EXECUÇÃO | 23/07/2004 a 22/07/2005 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA |
| 15 | R$ 14.280,84 | EXECUÇÃO | 23/07/2004 a 22/07/2005 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA |
Soma dos aditivos com valor: R$ 212.074,94 (3.213,3% do valor original).