Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1401.0285/2003
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
O contrato cresceu mais de 25% depois de assinado
Depois de assinado, este contrato recebeu "aditivos" (acréscimos de valor ou de prazo) que, somados, passam de 25% do valor original, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife. A lei de licitações (Lei 8.666/1993, art. 65) limita esse tipo de aumento a 25% (50% em reforma de prédio ou equipamento). A lei nova (14.133/2021) mantém os 25%.
O que isto não significa: Isso não quer dizer que houve irregularidade. Pode haver vários aditivos por motivos diferentes (ajuste de preço, mais prazo, mais quantidade), o valor pode incluir cortes, e obras têm limite maior (50%). Vale conferir os documentos na fonte.
- Valor original
- R$ 1.920,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- DISPENSA
- Vigência original
- 01/09/2003 a 01/09/2004
- Fornecedor
- CLÁUDIO RIBEIRO DE SOUZA LEÃO
***.***.604-72 - Objeto
- A LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA PESSEGUEIRO, Nº 20, NO BAIRRO DE UR - 05/TRÊS CARNEIRO, RECIFE/PE, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL SERRA DA PRATA, PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Aditivos (aumentos feitos depois de assinado)
| Termo | Valor | Situação | Novo prazo | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 2.047,44 | EXECUÇÃO | 02/09/2004 a 01/09/2005 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA. |
| 2 | R$ 2.150,04 | EXECUÇÃO | 02/09/2004 a 01/09/2005 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA |
| 3 | R$ 2.211,60 | EXECUÇÃO | 02/09/2004 a 01/09/2005 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA |
| 4 | R$ 2.318,28 | EXECUÇÃO | 02/09/2004 a 01/09/2005 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA |
| 5 | R$ 2.493,48 | EXECUÇÃO | 02/09/2004 a 01/09/2005 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA |
| 6 | R$ 2.604,12 | EXECUÇÃO | 02/09/2004 a 01/09/2005 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA |
| 7 | R$ 2.715,72 | EXECUÇÃO | 02/09/2004 a 01/09/2005 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA |
| 8 | R$ 2.916,48 | EXECUÇÃO | 02/09/2004 a 01/09/2005 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA |
| 9 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 01/09/2003 a 01/09/2004 | A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO NA CLÁUSULA OITAVA DO CONTRATO, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: '' PARÁGRAFO ÚNICO: CABERÁ AO LOCATÁRIO A RESPONSABILIDADE PELOS ENCARGOS DECORRENTES DE IPTU, TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO, ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL OBJETO DESTE CONTRATO''. |
| 10 | R$ 3.073,56 | EXECUÇÃO | 02/09/2004 a 01/09/2005 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA; INCLUSÃO DO §3º NA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO, SOBRE REAJUSTE. |
| 11 | R$ 4.321,80 | EXECUÇÃO | 02/09/2004 a 01/09/2005 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA |
| 12 | R$ 4.596,48 | EXECUÇÃO | 02/09/2004 a 01/09/2005 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA |
| 13 | R$ 5.038,08 | EXECUÇÃO | 02/09/2004 a 01/09/2005 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA |
| 14 | R$ 5.505,84 | EXECUÇÃO | 02/09/2004 a 01/09/2005 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA |
| 15 | R$ 5.602,80 | EXECUÇÃO | 02/09/2004 a 01/09/2005 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA |
| 16 | R$ 5.806,80 | EXECUÇÃO | 02/09/2004 a 01/09/2005 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA. |
Soma dos aditivos com valor: R$ 53.402,52 (2.781,4% do valor original).